O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, decidiu arquivar o procedimento nº 01691.000.250/2025, que investigava um possível acúmulo indevido de cargos públicos pela servidora A. P. F. S., no município de Terra Nova. A denúncia foi originada de uma comunicação anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público, que apontava suspeitas de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou novos procedimentos para investigar falhas na oferta de educação inclusiva na rede municipal do Recife. As denúncias apontam para a ausência de profissionais de apoio e transporte escolar inclusivo para crianças com deficiência em diversas unidades de ensino da capital.
Um dos casos diz respeito ao estudante S.A.S.P., de 5 anos…
No dia 18 de junho de 2025, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma reunião para discutir a implementação do Decreto Municipal sobre Educação Especial no Recife. A reunião foi presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho e contou com a presença de representantes da Secretaria de Educação do Recife.
Durante a reunião, foram apresentados dados sobre…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapissuma, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Câmara Municipal, realizado em 2023 e organizado pela empresa IDHTEC.
A medida foi oficializada pela portaria nº 01671.000.117/2025, publicada no dia 19 de junho. Entre os fatos investigados estão…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a solicitação de vaga escolar feita por Ana Carolina Brissantt dos Santos em favor de seu filho, A. G. B. S., na rede municipal de ensino do Recife. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 01891.001.637/2025, publicada no Diário Oficial da instituição nesta quinta-feira (19). A…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município de Paulista, instaurou um procedimento administrativo (nº 01977.000.606/2025) para acompanhar a abertura de concurso público voltado à nomeação de profissionais que atuarão nas unidades do CRAS, CREAS e na Casa de Acolhimento Institucional Raimunda Leonor Nunes – “Vó…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – com foco na área da Educação –, instaurou três procedimentos administrativos distintos entre os dias 9 e 15 de junho de 2025 para apurar possíveis irregularidades no atendimento educacional de crianças na rede municipal do Recife.
1) Instituto Nossa Senhora de Aparecida…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, por meio da Portaria nº 01872.000.189/2024, um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução do Concurso Público nº 001/2024 do município de Lagoa Grande. A investigação tem como foco a atuação da banca organizadora Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e eventuais falhas quanto…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou uma série de inquéritos e procedimentos administrativos que revelam graves omissões no atendimento educacional especializado da rede pública municipal do Recife. As investigações apontam que diversas escolas e creches da cidade não estão oferecendo o suporte pedagógico necessário a estudantes com deficiência, em descumprimento direto…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, instaurou o inquérito civil nº 02230.000.466/2024 com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no concurso público promovido pela Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB).
De acordo com a portaria nº 02230.000.466/2024, publicada na última sexta-feira (6), o procedimento apura…