O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal da cidade, referente aos editais de concursos públicos em vigor e futuros.
A recomendação destaca que, após a análise de diversas denúncias recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco, foram identificadas…
No dia 30 de novembro de 2023, a 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na convocação de candidatos aprovados em um concurso público realizado pela Secretaria de Esportes e Educação do Estado de Pernambuco.
O procedimento foi instaurado pela representante subscritora, atuante na Promoção e Defesa…
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, representada por Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, emitiu uma recomendação ao Prefeito de Olinda, Sr. Lupércio Carlos do Nascimento, e aos Secretários Municipais. A recomendação, datada de 23 de novembro de 2023, tem como objetivo orientar sobre a necessidade de correção de editais de concursos públicos em conformidade com…
No dia 14 de novembro de 2023, o município de Santa Maria da Boa Vista, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. George Rodrigues Duarte, compareceu perante o Promotor de Justiça, Dr. Igor de Oliveira Pacheco, para celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O principal objetivo deste acordo é alinhar as contratações municipais com as normas da Constituição da República e…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) anunciou a abertura de um procedimento administrativo com o objetivo de avaliar os critérios de qualificação dos Professores de Artes aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) em 2022.
A decisão do MPPE foi motivada por preocupações levantadas durante o processo de seleção de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, tomou uma medida significativa para abordar a carência de profissionais de nutrição no Hospital da Restauração. Baseado em poderes conferidos pela Constituição Federal e leis complementares estaduais, o MPPE instaurou um procedimento administrativo para investigar e…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Venturosa/PE, anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo de acompanhamento de instituições (01627.000.010 /2023) relacionado à Recomendação Nº 04/2023. A medida visa acompanhar o cumprimento das recomendações referentes à nomeação de candidatos aprovados em concursos…
A Promotoria de Justiça de Belém de Maria, vinculada ao Ministério Público de Pernambuco, divulgou a recomendação nº 001/2023 com base no Procedimento nº 01637.000.044/2023, um inquérito civil de relevância para a ordem jurídica do município. A recomendação visa orientar a Câmara de Vereadores de Belém de Maria a tomar medidas em relação à sua estrutura de pessoal e ao…
A 4ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, pertencente ao Ministério Público de Pernambuco, emitiu uma recomendação direcionada ao Excelentíssimo Prefeito de Abreu e Lima, Sr. Flávio Gadelha, abordando uma série de problemas relacionados à criação de cargos comissionados no município. Este procedimento, registrado sob o número 02155.000.039/2022, está focado no acompanhamento de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação direcionada ao Exmo. Prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha, e ao Exmo. Secretário de Administração, Thiago Cavalcanti Amaral, solicitando a anulação de um contrato firmado com a empresa Contemax Consultoria Técnica e Planejamento.
Este contrato, que envolveu um montante total de R$85.000,00, tinha como finalidade…