A Promotoria de Justiça de Cupira, representada pelo Ministério Público de Pernambuco, emitiu a recomendação nº 001/2024, visando inibir contratos temporários realizados em detrimento das permissões legais e sanar a ilegalidade de desvio de função no município.
O Ministério Público destaca a necessidade de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de…
No dia 20 de fevereiro de 2024, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, através do Ministério Público do Estado de Pernambuco, instaurou um Inquérito Civil (Procedimento nº 02142.000.107/2023) para investigar possíveis irregularidades na seleção simplificada para o preenchimento de vagas na área da saúde, especificamente na Policlínica Marcos…
A Promotoria de Justiça de São João, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu Promotor de Justiça signatário, tomou a iniciativa de instaurar o inquérito civil de número 01713.000.069/2023, em conformidade com o artigo 129, inciso III, da Constituição da República, bem como com dispositivos legais estaduais e federais pertinentes.
O objeto deste…
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, por meio do Ministério Público de Pernambuco, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas na área da saúde na Policlínica Marcos Freire. O procedimento, de número 02142.000.107/2023, visa apurar suspeitas de…
A Promotoria de Justiça de Tabira, pertencente ao Ministério Público de Pernambuco, deu início a um procedimento administrativo para acompanhar de perto as políticas públicas adotadas pelo Município de Solidão, localizado no Termo Judiciário da Comarca de Tabira.
O objetivo principal desse procedimento é fiscalizar as ações relacionadas à realização de concursos públicos de…
A Promotoria de Justiça do Estado de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça signatário, baseando-se nos dispositivos legais pertinentes, instaurou o Inquérito Civil de número 01717.000.058/2023. Esta ação tem por objetivo investigar a denúncia de um possível caso de funcionário fantasma na rede municipal de ensino, envolvendo a professora E. M. do N. M.
De acordo com a denúncia…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 002/2024, datada de 29 de janeiro de 2024, dirigida ao Excelentíssimo Sr. Juarez Rodrigues Fernandes, Prefeito de Machados/PE, com o intuito de coibir práticas de nepotismo na administração pública municipal.
A recomendação destaca que a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade para cargos…
No dia 23 de janeiro de 2024, o Ministério Público de Pernambuco, por meio de seu Promotor de Justiça, Salomao Abdo Aziz Ismail Filho, instaurou um Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas com o objetivo de investigar a necessidade de um concurso público para o cargo de Auxiliar de Apoio no Desenvolvimento da Educação Especial (AADEE) no Município do…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, emitiu uma recomendação ao Prefeito do Município de Petrolina e ao Secretário de Saúde local, destacando a necessidade urgente de regularização dos serviços de atenção básica na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Joaquim.
A recomendação…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, anunciou a instauração de um Inquérito Civil de número 02007.000.034/2024. O objetivo deste inquérito é averiguar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público destinado ao provimento de cargos na Polícia Civil do Estado de Pernambuco.
A controvérsia gira em…