A comissão dos aprovados do concurso da Prefeitura de Abreu e Lima denunciou ao Jaula que o prefeito do Município, Sr. Flávio Gadelha, cometeu ato de improbidade na condução do concurso público municipal para admissão de Agentes Comunitários de Saúde. O concurso teve oferta inicial de 144 vagas. Após a aplicação das provas, o prefeito reduziu as vagas para apenas 33. A redução ocorreu de maneira deliberada, sem diálogo com com candidatos do concurso ou com a população. O Jaula Cursos apurou e confirmou a veracidade das informações. A banca IAUPE é a executora do certame.
Destaca-se que a Câmara de Vereadores de Abreu e Lima aprovou lei em 2019 que criou 132 cargos de ACS – a lei ainda está em vigor. A redução das vagas ocorreu por decreto. Segundo portaria do Ministério da Saúde (MS), o Município de Abreu e Lima poderá ter até 250 ACS. Hoje o município tem 106 ACS. Com as 144 vagas do edital chega-se ao número de 250, considerado equivalente pelo MS para atender a demanda da população. O município de Abreu e Lima possui mais de 100 mil habitantes.
Vale ressaltar que os salários de ACS são pagos pela união. Neste sentido, o argumento de que a redução do número de vagas objetiva promover uma redução de custos não tem sustentação. A propósito, as razões reais que motivaram a redução do total de vagas não foram compreendidas.
O Jaula se coloca a disposição do prefeito para esclarecimentos.
