No último dia 19 de agosto de 2024, em audiência virtual presidida pela Promotora de Justiça Gilka Maria de Almeida Vasconcelos de Miranda – publicada neste dia 03/09 no diário oficial do MPPE, foi discutida a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na rede estadual de ensino de Pernambuco. Durante a reunião, foram reveladas diversas irregularidades nas unidades escolares, como problemas na infraestrutura das cozinhas, falta de equipamentos adequados e deficiências na oferta de alimentos essenciais.
Dentre as deliberações, destacou-se a convocação de 35 nutricionistas aprovados no último concurso público, além da perspectiva de chamar candidatos do cadastro reserva para suprir as demandas das regionais de ensino. A Superintendência de Alimentação Escolar (SUPAE) da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) também sinalizou a necessidade de manutenção e aquisição de novos equipamentos para as cozinhas escolares, com licitações em andamento para suprir essas carências.
A audiência reforçou a importância de uma fiscalização rigorosa e da continuidade das ações corretivas, visando garantir a qualidade do serviço de alimentação nas escolas estaduais, além de preparar o terreno para futuras convocações de profissionais da área. As autoridades envolvidas têm o prazo de 20 dias para encaminhar relatórios detalhados sobre as ações tomadas e as resoluções das irregularidades constatadas.
