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Audiência Pública Destaca Necessidade Urgente de Concurso para o PROCON em Pernambuco

Na manhã do dia 6 de junho de 2023, a Comissão de Defesa do Consumidor se reuniu em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Presidida pelo Deputado João Paulo Costa, a sessão contou com representantes do PROCON, OAB, Ministério Público, entre outros, para discutir a precariedade das instalações e as demandas do órgão.

Um dos pontos centrais da discussão foi a atual sede do PROCON, que compartilha espaço com o Patronato Penitenciário, gerando dificuldades de espaço e de atendimento aos consumidores. O Dr. Hugo Souza, Gerente-Geral do PROCON/PE, enfatizou a necessidade de uma sede acessível ao transporte público, visando melhorar o acesso da população de baixa renda.

Além disso, o Dr. Nielsen Christianni, Superintendente do CREA-PE, expressou preocupação com a ética nas relações entre profissionais e consumidores, oferecendo o prédio do CREA em reforma como possível alternativa para a nova sede do PROCON.

O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor de Pernambuco, Dr. Anselmo Lima, reconheceu a falta de estrutura e a ausência de comunicação entre as unidades do PROCON, especialmente as do interior. Ele ressaltou a intenção de resolver essas questões e anunciou a expectativa de um superávit nos próximos meses.

Os representantes da OAB também enfatizaram a deficiência estrutural do PROCON e sugeriram a criação de um Projeto de Lei para conceder autonomia ao órgão, buscando um modelo similar ao PROCON/SP ou a uma autarquia.

Contudo, um ponto crítico foi levantado pela Dra. Liliane Rocha, do MPPE, que destacou a falta de um sistema para fiscalização e a carência de fiscais no PROCON. Ela salientou a necessidade urgente de um concurso para suprir essa demanda, considerando a amplitude dos serviços prestados pelo órgão, que vão além do aspecto comercial.

O Secretário Executivo de Justiça, Dr. Anselmo Lima, reconheceu a importância do concurso, indicando que será uma pauta a ser abordada posteriormente, após ajustes urgentes.

O encerramento da audiência foi marcado pelo agradecimento do Deputado João Paulo Costa aos presentes, ressaltando o compromisso da Comissão de Defesa do Consumidor em atender às necessidades do estado, mas a questão premente de um concurso para o PROCON permanece como um ponto crucial para garantir o efetivo funcionamento e a proteção dos direitos dos consumidores em Pernambuco.

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