O relator do Tribunal de Contas, Marcos Flávio Tenório de Almeida, determinou a imediata suspensão do concurso público da prefeitura de Moreilândia-PE. Inclusive a homologação do certame. A decisão tem efeito imediato. O argumento do relator que acatou a medida cautelar é amparado pela lei de responsabilidade fiscal.
A sentença esta publicada no diário oficial do tribunal de contas, do…
O desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, do TJPE, proferiu sentença em que julgou um mandado de segurança sobre requisição de direito a posse de aprovado em concurso público fora do número de vagas. O caso é ligado ao concurso recente para professor do estado de Pernambuco, e o mandado foi impetrado pelo Sr Luiz Carlos Bernardo, aprovado para professor de biologia, contra o…
O relator do Tribunal de Contas de Pernambuco, MARCOS NÓBREGA, assinou relatório em que multa o prefeito (reeleito) da cidade de Camocim, Giorge de Neno. O motivo foram as contratações ilegais, conforme citação do relator, assim como o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, artigo 22, parágrafo único, inciso IV.
As dezenas de contratações ilegais podem ser acessadas clicando…