Jurídico

Candidato que não tirar nota de corte não tem direito a nomeação, ainda que na administração existam cargos vagos, diz TJ-PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJ-PE, publicou no seu diário oficial (de 23/05) decisão que nega recurso de candidato que prestou o concurso da Polícia Militar de Pernambuco de 2009. A ação foi interposta pelo candidato Fernando Luis Santiago Júnior e outros contra o Governo do Estado de Pernambuco e a Banca IAUPE. Segundo consta nos autos, o edital do referido concurso (PM-PE 2009)…
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Banca IESPE emite nota sobre o concurso da Câmara de Altinho PE

TJPE: Servidor municipal contratado tentar ser efetivado alegando tempo de serviço e tem pedido negado pela justiça

Jurídico

Banca IESPE emite nota sobre o concurso da Câmara de Altinho PE

NOTA PÚBLICA Cumprimentando cordialmente a toda equipe do JAULA e todos os Concurseiros, viemos tempestivamente e urgentemente apresentar nossas considerações e informações em relação ao que está disposto no Blog Jaula. 1. A contração do IESP foi através do art. 24, inc. XIII, da Lei federal nº 8.666/93; 2. Só existe 1 (uma) testemunha da Bahia referente ao contrato celebrado…
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Jurídico

TJPE: Servidor municipal contratado tentar ser efetivado alegando tempo de serviço e tem pedido negado pela justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou no diário oficial deste dia 17/05 julgamente de candidato que buscava ser efetivado no serviço público por tempo de serviço. O candidato foi admitido em 16/1/1986. O caso tem origem na comarca de Garanhuns, e foi levado a frente por candidato que exercia as funções de auxiliar de contabilidade da Secretaria Externa da Câmara Municipal de…
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Jurídico

Recife PE: Projeto de Lei assegura 5% das vagas em concursos públicos para transexuais e travestis

Texto na íntegra, fonte é o diário oficial da prefeitura do Recife-PE, data 07/05 – pág 47 – anexo: DO Recife 059 Edição 07-05-2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2022 Assegura à população transexual e travesti a reserva de 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos e seleções simplificadas para provimento de cargos e empregos públicos no Município do Recife. Art.
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Etapas e ConvocaçõesJurídico

MPAL recomenda que doença de Ceratocone não incapacite candidato de tomar posse em concurso público

O Ministério Público de Alagoas recebeu representação de candidato inabilitado de concurso público (PM-AL 2021) por possui enfermidade conhecida como Ceratocone. A Ceratocone é uma disfunção ocular que afeta o formato e a espessura da córnea, podendo provocar uma percepção distorcida de imagens, com vários níveis de ocorrência, que podem ser corrigidas desde a utilização de…
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Prefeito do Recife nomeia candidatos aprovados no concurso edital 2018 da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital

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Jurídico

CELPE é condenada a indenizar Instituto IPAD por falta de energia durante aplicação de provas de concurso

A decisão é do Des DES. ITABIRA DE BRITO FILHO do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicada hoje, 05/01 – no diário oficial do TJPE. Segundo consta nos autos, a concessionaria de energia foi avisada com antecedência mínima de 5 dias do evento (concurso público) em data e local agendado. O fato é que ocorreu a interrupção do fornecimento de energia sem qualquer situação que…
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Jurídico

Urgente: Decisão que suspendia concurso de Santa Maria é revogada

O referido certame, regulamentado através do Edital nº 01/2020 publicado em 21 de fevereiro de 2020, que teve como organizadora do concurso o Instituto de Administração e Tecnologia (Adm & Tec) teve suspensão ainda em 2020, a decisão foi firmada pelo TCE – PE, tendo como um dos embasamentos a Lei Complementar 173/2020, que proibiu concursos públicos até…
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Jurídico

Prefeitura de Toritama é investigada pelo MPPE por possível burla a realização de Concurso Público para saúde

O Ministério Público de Pernambuco instaurou Inquérito Civil para investigar uma possível burla a necessidade de realização de Concurso Público para a área da Saúde em Toritama. Assim o MPPE resolveu: 1) INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, conforme prescreve o art. 14, da Resolução CSMP n. 003/2019, com fundamento no parágrafo 1 do art. 8 da Lei Federal n.7.347/85; 2) Oficie-se a…
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