Em atos oficiais datados de 2 de abril de 2024, a Governadora do Estado exerceu suas atribuições para nomear candidatas aprovadas no concurso público para o cargo de Policial Penal do Estado. As nomeações, em caráter precário, seguem as disposições legais e estão em conformidade com a homologação dos resultados finais dos respectivos certames.
No primeiro ato, sob o número 2266, a…
Processo nº 0000995-90.2017.8.17.2710
A administração pública do município de Araçoiaba, em Pernambuco, foi abalada por um escândalo envolvendo supostos funcionários fantasmas durante a gestão do ex-prefeito Severino Alexandre Sobrinho. O caso veio à tona com a sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, nesta terça-feira, 2 de abril de 2024, após uma Ação de…
Na última quarta-feira, o Desembargador José Ivo de Paula Guimarães, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, proferiu uma decisão interlocutória mantendo o resultado de um concurso público para o Curso de Formação de Oficiais da Administração da Polícia Militar. O agravo de instrumento, registrado sob o número 0020738-24.2023.8.17.9000, foi interposto por Valter Mendonça de Azevedo…
Número: 0010020-23.2017.8.17.2001 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA)
Recife, 27 de março de 2024 – Após uma decisão judicial que determinou a nomeação de uma candidata ao cargo de Médica Legista da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, proferida em julho de 2022 pela Juíza de Direito Milena Flores Ferraz Cintra, várias partes envolvidas no caso decidiram apelar da sentença.
Entre…
A recente decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob a égide do juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, trouxe à tona a discussão sobre a exclusão de candidatos em concursos públicos em virtude de critérios etários. No cerne da contenda encontra-se o caso de Valdir José dos Santos, que, após ter sido aprovado em todas as fases do concurso público para o cargo de…
Na última decisão proferida no âmbito do processo de número 0005376-26.2018.8.17.2640 (Apelação Cível), registrado em 13 de março de 2023, o juiz relator Valéria Bezerra Pereira Wanderley, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, Pernambuco, negou os embargos de declaração interpostos pelo candidato D. A. C. em relação ao concurso público para o cargo de Oficial do Corpo…
No dia 19 de março de 2024, o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em conformidade com suas prerrogativas legais e regimentais, promulgou duas importantes alterações referentes ao Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância da Carreira da Magistratura do Estado.
Através do Ato nº…
Em recente julgamento, a Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco manteve a decisão de primeira instância que rejeitou os pleitos do apelante, Paulo Paulino da Silva Júnior, em relação ao concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Goiana/PE.
O caso teve origem na 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana/PE e…
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, em Pernambuco, proferiu uma decisão judicial que determina a revisão de um teste de aptidão física em um concurso público para o cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do estado (edital 2017). O processo, registrado sob o número 0005376-26.2018.8.17.2640, envolve o candidato D. A. C. e os réus Comissão de Concursos do Instituto de…
O processo administrativo disciplinar nº 0000422-70.2023.2.00.0817, conduzido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, resultou na demissão de C. R. P. C., técnico judiciário, por supostas faltas injustificadas e violação ao dever funcional de assiduidade. O renomado advogado Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior representou o indiciado durante o processo. o RELATÓRIO…