Na última quarta-feira, 23 de agosto de 2023, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma decisão unânime que reafirma o direito à nomeação de uma candidata aprovada em concurso público, mesmo após o prazo de validade do certame ter expirado.
O processo em questão, identificado como Reexame Necessário nº 0574476-1, foi julgado na Comarca de…
Em uma decisão unânime proferida em 23 de agosto de 2023, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu o direito de um ex-servidor temporário do Município de Chã de Alegria a receber o 13º salário, férias mais 1/3, além de outros benefícios, após ter trabalhado em regime temporário por um período superior ao legalmente permitido.
O…
Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco – 18 de Outubro de 2023
O Gabinete do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Luiz José Inojosa de Medeiros, emitiu a Portaria nº 62/2023 – GP no dia 17 de outubro de 2023, que nomeia em caráter definitivo a candidata Maria Elizabeth da Silva para o cargo efetivo de Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Social. A…
Recife, 18 de outubro de 2023 – A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu uma decisão importante em relação a um caso de concurso público. O Recurso Extraordinário (RE) em questão foi interposto por Alan Kardec Luiz e outros contra o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM).
O caso teve origem no concurso público para o cargo…
Data: 17 de outubro de 2023
O Município de Jatobá, localizado em Pernambuco, teve seu Recurso Especial negado em uma decisão judicial recente. O caso envolveu a contratação temporária de uma servidora pública municipal, Carla Tatiana da Silva, que atuou como agente comunitária de saúde indígena. O município recorreu após o acórdão favorável a Carla Tatiana.
A questão…
Recife, 17 de outubro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco proferiu uma decisão na terça-feira, 17 de outubro de 2023, negando um mandado de segurança impetrado por Jane Yara Alves da Silva em relação à sua nomeação em um concurso público.
O mandado de segurança, registrado sob o número 001.0004086-05.2019.8.17.0000, tinha como autor J. Y. A. da S. e como…
Na Comarca de Recife, na 1ª Vara da Fazenda Pública, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) emitiu uma decisão relevante em relação ao Concurso Público do TJPE (Edital nº 01/2007). A decisão, julgada em 03 de outubro de 2023, diz respeito à exclusão injusta de uma candidata portadora de deficiência, Jézia Maria da Silva, da lista de candidatos com deficiência.
O…
Decisão Anula Contrato de Concurso Público entre Prefeitura de São Lourenço da Mata e IPAD (Ed 2015)
Recife, 3 de outubro de 2023 – Uma recente decisão judicial proferida pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datada de 21 de setembro de 2023, manteve a anulação de um contrato de concurso público no Município de São Lourenço da Mata, no estado de Pernambuco. A decisão foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de…
A Secretaria Estadual de Saúde anunciou a nomeação da candidata Cristina Moreno Barbosa para o cargo de Analista em Saúde/Enfermeira Assistencial/Plantonista, em conformidade com uma decisão judicial transitada em julgado. A nomeação ocorre em decorrência do Concurso Público regido pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 087 de 27 de agosto de 2014, da Secretaria Estadual de Saúde.
A…
Recife, 23 de maio de 2022 – O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por meio de seu Órgão Especial, deliberou em relação a um mandado de segurança referente a um concurso público estadual. O julgamento foi presidido pelo Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior.
O caso envolveu a aprovação de candidatos em um concurso público para provimento de vagas na área de saúde…