O desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, do TJPE, proferiu sentença em que julgou um mandado de segurança sobre requisição de direito a posse de aprovado em concurso público fora do número de vagas. O caso é ligado ao concurso recente para professor do estado de Pernambuco, e o mandado foi impetrado pelo Sr Luiz Carlos Bernardo, aprovado para professor de biologia, contra o…
O relator do Tribunal de Contas de Pernambuco, MARCOS NÓBREGA, assinou relatório em que multa o prefeito (reeleito) da cidade de Camocim, Giorge de Neno. O motivo foram as contratações ilegais, conforme citação do relator, assim como o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, artigo 22, parágrafo único, inciso IV.
As dezenas de contratações ilegais podem ser acessadas clicando…
O concurso foi realizado em 2012. Na ocasião foram ofertadas 50 vagas para guarda e 3 para agente de trânsito. O caso do concurso de Timbaúba é exótico, pois de praxe o prazo de validade dos concursos nacionais é de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Na época do concurso Marinaldo Rosendo era o prefeito da cidade. O trato para com o concurso de Timbaúba só revela o…
A lei foi sancionada e publicada no diário oficial dos municípios de Pernambuco neste dia 30/11 e está na pág 37. Além de criar cargos necessários ao desempenho de funções básicas da câmara legislativa, o prefeito já autorizou (ver pág 41) a câmara a realizar novo concurso se considerar conveniente. Os cargos efetivos com possibilidade de concurso citados no texto estão a…
Mesmo com determinação do TCE, prefeito de Vitória de Santo Antão-PE represou realização do concurso
O prefeito da cidade de Vitória de Santo Antão (VST), Aglailson Júnior, conseguiu represar a realização do concurso público que estava previsto para o biênio 2019/2020. A atitude, contraria a determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco, foi diluída devida a pandemia. Com um golpe menos contundente, o prefeito conseguiu estancar a realização do concurso, no entanto o Tribunal já…