Concursos Previstos

Mesmo com determinação do TCE, prefeito de Vitória de Santo Antão-PE represou realização do concurso

O prefeito da cidade de Vitória de Santo Antão (VST), Aglailson Júnior, conseguiu represar a realização do concurso público que estava previsto para o biênio 2019/2020. A atitude, contraria a determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco, foi diluída devida a pandemia. Com um golpe menos contundente, o prefeito conseguiu estancar a realização do concurso,  no entanto o Tribunal já havia antecipado a postura do gestor em tentar burlar a realização do certame.

O último concurso de VST ocorreu em 2015 e ofertou 571 vagas. Na ocasião foi um concurso de grande porte. Porém, 4 anos após sua homologação, mostrou-se insuficiente para perfazer a demanda do município. No relatório do TCE de 2019 a cidade mostrou-se encharcada de funcionados comissionados e contratos temporários, mesmo para cargos permanentes, onde por lei é obrigatória a presença de um servidor efetivo. Naquele ano, pela improbidade, o prefeito foi multado em 25.000,00.

Ainda em 2019 o prefeito fez uma seleção simplificada, ofertando mais de 600 vagas. A seleção não foi concluída. De todo modo foi um paliativo que está longe resolver definitivamente o gargalo da cidade. O que o Tribunal determinou foi o levantamento da necessidade do município de realização do concurso. Após quase 2 anos da sentença a situação de morbidade se mantém.

O documento do tribunal de contas que embasa essa matéria está anexo abaixo.

Dados: diário oficial do tribunal de contas, 28/03/19, pág 6.

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