Na 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 04 de junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) examinou o Processo Digital nº 2322983-4, que trata da admissão de pessoal através de contratação temporária pela Prefeitura Municipal de Riacho das Almas.
A sessão, conduzida pelo presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Rodrigo Novaes, teve como…
**Recife, 07 de junho de 2024** – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através de decisão monocrática do Conselheiro Eduardo Lyra Porto, decidiu arquivar o pedido de medida cautelar contra a Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS) por pagamentos indevidos de verbas rescisórias a empregados comissionados. A decisão foi proferida no processo nº 24100438-0, motivado…
A Prefeitura de Garanhuns e a banca IGEDUC divulgaram o resultado da prova discursiva do concurso público, Nº 001/2024 – revelando que 17 candidatos alcançaram a nota máxima de 50 pontos. A prova consistia em duas questões, cada uma valendo 25 pontos, e os candidatos foram avaliados pelo domínio da língua portuguesa e do conteúdo específico do cargo.
As questões discursivas…
Em uma ação conjunta, os Secretários de Planejamento, Gestão e Transformação Digital e de Educação anunciaram a convocação de novos candidatos para a contratação temporária de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI). A Portaria Conjunta nº 043, publicada em 28 de maio de 2024, oficializa a chamada dos selecionados.
### Histórico e Contexto
A decisão baseia-se no resultado…
A Prefeitura Municipal de Petrolina, Pernambuco, por meio do concurso público nº 01/2023, organizado pelo IDIB, divulgou o resultado preliminar do Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Agente de Trânsito e Transporte. A lista de aprovados foi publicada na edição de 6 de junho de 2024 do diário oficial do município.
Os candidatos listados abaixo foram considerados aptos no teste de…
A Universidade de Pernambuco (UPE), por meio da reitora, publicou recentemente duas portarias importantes que afetam o quadro de servidores da instituição. As portarias foram assinadas com o objetivo de ajustar prazos e garantir a inclusão e a acessibilidade de seus colaboradores.
#### Prorrogação de Prazo para Concursada com Deficiência Visual
A Portaria nº 1246/2024, datada de 28 de maio…
**Palácio do Campo das Princesas, Recife -** Em um movimento para atender à situação de excepcional interesse público, a Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena assinou o Decreto nº 56.754, de 6 de junho de 2024, autorizando a contratação temporária de 36 profissionais para a Secretaria de Administração (SAD).
Conforme solicitado pela Secretaria de Administração, a contratação visa…
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lançou um novo concurso público com a oferta de 52 vagas para o cargo de Assistente em Suporte à Gestão (código do cargo 50). Desse total, 3 vagas são reservadas para candidatos com deficiência. O vencimento inicial é de R$ 1.364,26, acrescido de gratificações, com uma carga horária de 30 horas semanais. No médio prazo, os salários podem…
A Prefeitura de Cabrobó, Pernambuco, enfrenta um cenário crítico quanto à necessidade de realizar concursos públicos para suprir a demanda de pessoal no município. O último concurso realizado pela Prefeitura de Cabrobó abriu 484 vagas para profissionais de níveis Fundamental, Médio e Superior, oferecendo salários que variam de R$ 622,00 a R$ 6.000,00 em jornadas de 40 horas…
### Resumo
A prorrogação de posse em concursos públicos é um tema de grande relevância para os candidatos aprovados que, por motivos diversos, necessitam de um período adicional antes de assumir suas funções. Este artigo tem como objetivo analisar os fundamentos legais, os casos permitidos pela legislação, os documentos necessários, as jurisprudências recentes do Supremo Tribunal…