A representação da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá resultou em uma decisão marcante em relação à constitucionalidade das leis municipais. A promotora de Justiça Katarina K. de Brito Gouveia conduziu uma análise minuciosa das Leis nº 3.362/2006, n° 3.363/2006, n° 3.605/2012, n° 3.612/2013, n° 3.775/2018 e n° 3.768/2018 do Município de Gravatá, levando a uma determinação…
Na última segunda-feira, 11 de dezembro, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) realizou uma sessão administrativa liderada pela presidente da instituição, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa. O destaque do encontro foi a autorização para o início dos procedimentos visando à realização de um novo concurso público.Com o concurso atual de servidores e…
A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Estado de Pernambuco, através do Fundo Municipal de Educação (FME), anunciou a abertura de um Processo Seletivo Simplificado voltado para a contratação temporária de diversos profissionais da área educacional. O edital, de número 001-12/2023, foi divulgado pelo Secretário Municipal de Administração, Renan Carlos Pereira Bastos, em 11 de dezembro…
Recentemente, em 23 de novembro de 2023, o Município de Lagoa dos Gatos, situado no estado de Pernambuco, deu um passo significativo para aprimorar sua mobilidade urbana ao sancionar a Lei Municipal nº 359, que estabelece a criação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).Essa medida representa um compromisso essencial da administração local para fortalecer a gestão dos…
A Prefeitura Municipal de Triunfo, no estado de Pernambuco, oficializou o resultado final do aguardado Concurso Público por meio do Decreto nº 062/2023, publicado em 08 de dezembro de 2023. O documento, assinado pelo Prefeito Municipal, ratifica a validade e a legitimidade dos resultados das etapas do certame.O concurso, regido pelo Edital Consolidado publicado em 17 de abril de 2023, visava o…
A Secretaria Municipal de Administração de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, por meio da Portaria nº 952/2023, oficializou a criação da Comissão de Nomeação dos Guardas Municipais. O principal propósito dessa comissão é a elaboração minuciosa dos procedimentos de nomeação e posse referentes ao aguardado Concurso Público de Edital Nº 283/2021.A portaria, assinada pelo…
A Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco, em conformidade com a Portaria Nº 184/2023, anuncia a convocação da candidata Eridan Vieira Guimarães de Oliveira, classificada em 18º lugar no Concurso Público para o Cargo Efetivo de Enfermeira na área da saúde, conforme edital n° 001/2016. Importante ressaltar que o edital ofertou 06 vagas diretas e a banca…
A Prefeitura Municipal de Feira Nova – PE, através do Gabinete do Prefeito, emitiu o Edital de Convocação Nº 11/2023, convocando o candidato Lucas José da Silva Gonçaves, aprovado no concurso público edital n° 01/2022, realizado em 06 de outubro de 2022, para se apresentar no Departamento de Recursos Humanos.O convocado deve comparecer à Prefeitura Municipal de Feira Nova, localizada na…
O Prefeito Hugo César Gomes Galvão, do município de Correntes, Estado de Pernambuco, sancionou a Lei Municipal Nº 760/2023, que traz alterações significativas no quadro de carreiras do Poder Executivo local. A nova legislação dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem, gerando especulações sobre a possibilidade de um novo concurso…
Novembro de 2023 testemunhou um aumento significativo nas manifestações recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O relatório estatístico revela um total de 1.605 manifestações, das quais 98,5% foram denúncias, um indicativo alarmante da insatisfação e preocupações da população.Entre os assuntos mais recorrentes, os concursos públicos emergiram como um…