A questão do acúmulo de cargos públicos no Brasil gera dúvidas e debates constantes entre servidores e interessados na área. A Constituição Federal, em seu Artigo 37, estabelece princípios fundamentais para a administração pública e, no que se refere ao acúmulo de cargos, delineia tanto a proibição quanto exceções claras.
De acordo com o inciso XVI do Artigo 37 da…
Na 40ª Sessão Ordinária do Pleno realizada em 22 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre o Processo TCE-PE N° 20100379-0RO001, envolvendo a Prefeitura Municipal de Itacuruba.
O relator do caso, Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, destacou questões fundamentais referentes à contratação de mão de obra…
A 42ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 21 de novembro de 2023, revelou uma análise crítica sobre a gestão dos serviços de saúde na Prefeitura Municipal de Cabrobó.
O relatório do Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten trouxe à tona uma questão crucial: a inadequação da contratação de mão de obra sem a…
No município de Serrita, Pernambuco, uma nova lei foi sancionada pelo Prefeito Sebastião Benedito dos Santos, autorizando o Chefe do Poder Legislativo a realizar um Concurso Público de Provas e Títulos. A Lei Municipal Nº 828/2023 estabelece a criação de cargos efetivos e comissionados na Câmara Municipal, visando atender recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
Entre os cargos…
O concurso público promovido pela Prefeitura da Ilha de Itamaracá/PE oferece um total de 116 vagas distribuídas em cargos de diferentes níveis educacionais: fundamental, médio e superior.
Os salários para os candidatos aprovados variam conforme o cargo, podendo atingir até R$ 8.000,00. As inscrições para este concurso foram encerradas no último dia 06, com o último passo sendo o…
As inscrições para o concurso público da Polícia Militar de Pernambuco (PM PE) estão abertas, com a organização a cargo do “Instituto AOCP”. O certame oferece um total de 2.700 vagas, divididas entre 2.400 posições para a carreira de Soldado e 300 para a carreira de Oficial.
Dentre as informações contidas no edital, destaca-se os critérios fundamentais para os…
Estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Timbaúba, organizado pelo Instituto de Administração e Tecnologia (Adm&tec). Este certame oferece um total de 434 vagas imediatas, sendo que 125 delas são destinadas a cargos de nível médio e técnico.
Destaca-se entre os cargos disponíveis a função de “Monitor Escolar”, com um total de 43 vagas…
O concurso público do Conselho Regional de Biologia – 5ª Região (CRBio-5) está sob a responsabilidade da banca examinadora “Instituto Darwin”.
No último dia 20, a empresa divulgou a lista final das inscrições confirmadas para o concurso. O número total de inscritos foi de 72 candidatos, sendo 68 da ampla concorrência e 4 pessoas com deficiência (PCD).
Este concurso…
A Prefeitura do Recife, PE, divulgou oficialmente o resultado final do concurso público destinado ao preenchimento de vagas para Professores na rede municipal de ensino. O anúncio marca um momento crucial para a educação na região, com a expectativa que a nomeação dos Professores aprovados inicie já na próxima semana. Ao contrário de processos anteriores, a homologação do concurso foi…