Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 13 de maio de 2025, foi indeferido o pedido de medida cautelar apresentado por candidatos aprovados no processo seletivo da Prefeitura de Primavera para o cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE).
Os requerentes alegaram preterição no direito à nomeação, acusando a gestão municipal…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), durante a 15ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 06 de maio de 2025, analisou o processo TCE-PE nº 25100527-6, referente ao concurso público da Prefeitura Municipal de Itambé, regido pelo edital nº 001/2024.
O atual Prefeito de Itambé, Armando Pimentel da Rocha, solicitou uma medida cautelar para suspender as…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um relatório de auditoria especial apontando irregularidades na condução e homologação do concurso público da Prefeitura de Ipojuca, referente ao edital nº 001/2024. Segundo o órgão, o certame foi homologado sem a conclusão de etapas obrigatórias, o que comprometeu a legalidade do processo.
Um dos principais problemas…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu negar o pedido de medida cautelar feito por candidatos aprovados no concurso da Copergás, que alegaram preterição em razão da contratação de terceirizados e nomeação de comissionados para funções equivalentes às dos cargos efetivos.
Apesar de reconhecer indícios de irregularidades na política…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), referentes ao exercício financeiro de 2021. O processo teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.
As contas analisadas foram de responsabilidade de Ary de Morais Andrade Neto e demais…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar que proíbe a Prefeitura de Pesqueira de fazer nomeações com base em uma lei municipal aprovada no fim de 2024, que trata da reestruturação dos cargos comissionados.
A decisão atende a uma denúncia do vereador Álvaro Macedo Júnior, que apontou irregularidades na aprovação e publicação da norma.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Timbaúba apresente, no prazo de 30 dias úteis, um cronograma de convocação dos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022. A decisão, assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, também exige que o município realize um levantamento detalhado sobre os contratos temporários em vigor.
Segundo…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciou, na última quarta-feira (23), que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora do seu próximo concurso público.
Segundo o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, a definição da banca marca o início oficial do processo para realização do certame. Ele destacou que as informações sobre cargos, número de vagas…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter a negativa ao pedido de nomeação imediata dos aprovados no concurso da Prefeitura de Camaragibe, realizado em 2024. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão do Pleno realizada no dia 16 de abril de 2025.
O pedido havia sido feito por um candidato que queria que a prefeitura fosse obrigada a nomear, com urgência…
Na 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 9 de abril de 2025, foi feito um importante registro sobre o concurso público realizado em 2004, que completou 20 anos de sua execução. Durante a sessão, o Conselheiro Carlos Neves, em exercício da presidência, destacou a relevância desse concurso para a composição do…