Na 22ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 09 de julho de 2024, o Processo Digital TCE-PE nº 2217495-3 referente à admissão de pessoal por meio de contratações temporárias na Prefeitura Municipal do Moreno foi julgado. O processo envolveu os interessados Edmílon Cupertino de Almeida, Ladyodeyse da Cunha…
A recente auditoria especial de conformidade, conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), revelou a necessidade urgente de um concurso público na Prefeitura Municipal de Altinho. O processo, referente ao exercício financeiro de 2020, foi pautado na Segunda Câmara sob a relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios. Os principais interessados no processo foram o…
A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de indeferir a medida cautelar contra o edital do concurso público da Secretaria da Mulher do Recife gerou diversas reações. Entre elas, a Jaula Cursos, renomada instituição de preparação para concursos públicos, se pronunciou sobre a questão, destacando os aspectos legais e sociais envolvidos.
### Contexto da Lei…
Na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 18 de julho de 2024, foi julgado o Processo Digital TCE-PE nº 1507841-3, referente a uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Igarassu. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.
Os principais envolvidos no processo foram…
No último dia 23 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), através do conselheiro substituto Adriano Cisneiros, decidiu indeferir, ad referendum da 2ª Câmara, o pedido de Medida Cautelar relativo ao Edital do Concurso Público da Secretaria da Mulher do Recife. O processo, registrado sob o número 24100829-3, foi movido por Maykom Willames Barros de…
Na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 18 de julho de 2024, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 2327133-4, que trata da admissão de pessoal por meio de contratação temporária pela Câmara Municipal de Solidão. A decisão, consignada no Acórdão T.C. nº 1123/2024, apontou diversas irregularidades e…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) destacou a necessidade urgente de um novo concurso público em Sirinhaém. Atualmente, a administração municipal possui 1.338 funcionários temporários, conforme os seguintes dados do TCE:
– **Contratação por Excepcional Interesse Público**: 1179 funcionários, R$ 3.048.312,02 (60,80% da folha de pagamento)
– **Efetivo /…
**Recife, 19 de julho de 2024** – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reiterou a necessidade de realização de concurso público para a Câmara Municipal de Toritama, reforçando a observância dos princípios constitucionais e legais para a contratação de servidores públicos. A decisão vem em resposta a pedidos de rescisão protocolados por Dimas Tavares da Silva e…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) está pressionando a Prefeitura Municipal de Cumaru para a realização de um concurso público devido às irregularidades nas contratações temporárias. Dados recentes do TCE-PE mostram que a situação dos servidores no município é preocupante. Atualmente, 657 servidores foram contratados por Excepcional Interesse Público, totalizando R$…
Na 21ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 11 de julho de 2024, foi apreciado o processo de auditoria especial de conformidade referente aos exercícios de 2020 e 2021 da Prefeitura Municipal de Altinho. A sessão, presidida pelo Conselheiro Marcos Loreto, teve como relator o Conselheiro Substituto Ricardo Rios. O…