A Segunda Câmara, em uma decisão unânime, julgou as contas do Sr. Luiz Carlos Oracio da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2021, como regulares com ressalvas. Além de aplicar uma multa conforme a Lei Estadual 12.600/04, o Tribunal determinou medidas importantes para a Câmara Municipal de Buenos Aires.
Entre as exigências mais significativas está a realização de um…
Data: 21 de novembro de 2023
Recife, Pernambuco – A 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 16 de novembro de 2023, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.078,31 à Sra. Dayse Juliana dos Santos, devido a irregularidades na admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Primavera.
O processo em questão…
Na 36ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 18 de outubro de 2023, foi decidido o Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Márcio de Almeida Melo, presidente da Câmara Municipal de Água Preta, contra o Acórdão TC nº 1024/2022, emitido pela Segunda Câmara, referente ao processo TC nº 20100207-3. Este processo avaliou as contas de gestão relativas ao exercício financeiro de…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em recente sessão de análise das contas da Câmara de Vereadores de Buenos Aires, enfatizou a importância de um levantamento de pessoal para a realização de um concurso público. Este procedimento é essencial para adequar a legislação municipal e assegurar a contratação de servidores efetivos.
A recomendação…
No desdobramento da 40ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 07/11/2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) evidenciou falhas críticas na gestão da educação na Prefeitura Municipal de Verdejante. O Acórdão Nº 1878/2023, resultante do processo TCE-PE N° 21100726-2, conduzido pelo Conselheiro Eduardo Lyra Porto, destacou a necessidade urgente de um…
Em uma decisão proferida na 40ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 07 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ressaltou a importância da realização de concurso público para a substituição de servidores terceirizados na Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos.
O relatório do processo TCE-PE N° 22100323-0, sob relatoria do Conselheiro…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas tomou decisões cruciais relacionadas ao controle externo da Administração Pública no município de Salgadinho. Essas medidas foram motivadas pela falta de esclarecimentos da Prefeitura Municipal de Salgadinho diante de indícios de irregularidades no edital 2023.
Um dos pontos centrais da decisão foi o reconhecimento da natureza permanente das…
A Primeira Câmara, de forma unânime, julgou as contas dos Srs. Otávio Augusto Tavares Pedrosa Cavalcante, Ivanilson Almeida de Araújo e da Sra. Eziuda Maria de Sousa, referentes ao exercício financeiro de 2021, como “Regulares com Ressalvas”. Além disso, uma multa foi aplicada ao Sr. Otávio Augusto Tavares Pedrosa Cavalcante.
No entanto, a recomendação mais destacada foi…
Data: 30 de outubro de 2023
Buenos Aires, Pernambuco – A 34ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada no dia 26 de outubro de 2023, trouxe à tona questões cruciais relacionadas à gestão e ao funcionamento da Câmara Municipal de Buenos Aires. O processo em análise, sob o número TCE-PE N° 22100725-8, refere-se à prestação de…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deliberou sobre as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Caruaru em 2022, no processo digital TCE nº 2215188-6. O processo já havia sido julgado anteriormente e passou por diversas sessões.
A Relatora Conselheira Substituta, Alda Magalhães, votou pela ilegalidade das contratações, citando a inadequação da…