O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre a ilegalidade de 1.333 contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Escada no ano de 2022. O conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, relator do caso, aplicou multas tanto à prefeita Maria José Fidélis quanto ao secretário Jandelson Gouveia.
Segundo o voto do relator, as contratações para cargos como Professores…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou pela ilegalidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Ibirajuba durante o exercício financeiro de 2022.
Como resultado, os registros das contratações descritas foram negados, e uma multa foi aplicada à senhora Maria Izalta Silva Lopes Gama, de acordo com a Lei Orgânica do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), analisou as contas do exercício financeiro de 2021, da Câmara Municipal de Petrolina. O processo eletrônico TCE nº 22100566-3 revelou que as contas do senhor Aerolande Amos da Cruz foram julgadas regulares com ressalvas, em decisão unânime.
A decisão também incluiu a imposição de uma multa e a definição de medidas a serem tomadas…
Na última sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 18/04/2024, foi analisado o caso das contratações temporárias na Prefeitura Municipal de São José do Belmonte.
Após análise do processo digital TCE-PE Nº 2326802-5, conduzida pelo Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, ficou evidente a falta de justificativa para as contratações…
Recife, 23 de abril de 2024 – Durante a 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 16 de abril, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma série de julgamentos sobre as contas de gestão do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, referentes ao exercício financeiro de 2021. O conselheiro Eduardo Lyra Porto, relator do…
A Prefeitura de Igarassu tem sido alvo de críticas em relação à sua gestão de recursos humanos, especialmente após a identificação de 2745 servidores temporários, mesmo diante da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realização de concurso público.
Em uma manobra que tem despertado controvérsias, a prefeitura optou por contornar a recomendação do TCE, mantendo…
AO Tribunal de Contas, em Pernambuco, julgou ilegais as contratações referentes a 50 admissões temporárias realizadas no exercício de 2022, pela Fundação Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte.
Conforme o disposto no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/2004, foi aplicada uma multa à senhora Anália Fabrício Martins Cordeiro de Arruda, Presidente da Fundação.
Com…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Machados, resultando na aplicação de multa ao Prefeito, Sr. Juarez Rodrigues Fernandes, no valor de R$ 10.287,46.
No processo TCE-PE nº 2323479-9, foram identificadas diversas irregularidades, incluindo a acumulação indevida de cargos, a falta de seleção pública prévia e o…
Após a divulgação de resultados de uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre as contratações realizadas pelo Município de Jucati, uma determinação clara foi emitida: a realização de um concurso público para regularização do quadro de pessoal. No entanto, dados recentes revelam que a Prefeitura de Jucati falhou em cumprir essa determinação, gerando…
O Tribunal de Contas de Pernambuco, por meio do Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, torna pública a deliberação interlocutória referente ao processo TC nº 2324181-0, que versa sobre a Admissão de Pessoal – Contratação Temporária – Prefeitura Municipal de Goiana – Exercício de 2022.
Ficam notificados os seguintes indivíduos:
EDUARDO HONÓRIO…