No dia 13 de julho de 2023, durante a 21ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi ressaltada a importância da realização de concurso público para suprir a falta de pessoal no setor de contabilidade da Câmara Municipal de Riacho das Almas.
No processo de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2021, foi…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Condado contra a decisão que apontou irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela administração municipal.
A decisão, datada de 14 de julho de 2023, afirma que a prefeitura não conseguiu afastar ou mitigar as irregularidades identificadas pela…
Recife, Pernambuco – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco divulgou o extrato do Plano de Ação referente ao Processo TC nº 21100725-0, que se trata de uma Auditoria Operacional no Município de Afrânio para avaliação do Sistema Educacional, com ênfase na Educação Infantil e na Alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental, além do desempenho do município em…
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 11/07/2023, foi discutido o Processo TCE-PE N° 22100333-2, que envolveu a prestação de contas de gestão da Autarquia Educacional do Araripe referente ao exercício de 2021. O relator do processo foi o Conselheiro Valdecir Pascoal, e a sessão foi presidida pelo Conselheiro Eduardo Lyra…
Durante a 20ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ocorrida em 06/07/2023, foi analisado o processo digital TCE-PE nº 2213950-3 referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Calçado através de concurso público. O conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten foi o relator desse processo.
Segundo o acórdão T.C. nº 1074/2023…
Na 20ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 06/07/2023, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 1621091-8 referente à admissão de pessoal pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, através de contratações temporárias. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten.
De acordo com o acórdão T.C. nº…
Panelas, Pernambuco – Em sua 20ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de julho de 2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou o Processo TCE-PE N° 21101037-6 referente à auditoria especial de conformidade realizada no exercício de 2021 na Prefeitura Municipal de Panelas. O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, emitiu o Acórdão…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de sua Segunda Câmara, acatou, por unanimidade, a proposta de deliberação do relator e julgou ilegais as contratações temporárias listadas nos Anexos I e II do relatório de auditoria, referentes ao exercício financeiro de 2022 da Prefeitura Municipal de Tamandaré.
Consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Serrita crie novos cargos para alocar os candidatos aprovados no Concurso Público realizado no exercício financeiro de 2018. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE, acatando a sugestão da Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Germana Laureano.
No processo digital do TCE, o…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou, por unanimidade, que a Prefeitura Municipal de Trindade, Estado de Pernambuco, realize um concurso público para atender às necessidades de pessoal do município. A decisão ocorreu após constatação de irregularidades nas contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2022.
O relatório…