Na 20ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 06/07/2023, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 1621091-8 referente à admissão de pessoal pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, através de contratações temporárias. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten.
De acordo com o acórdão T.C. nº…
Panelas, Pernambuco – Em sua 20ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de julho de 2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou o Processo TCE-PE N° 21101037-6 referente à auditoria especial de conformidade realizada no exercício de 2021 na Prefeitura Municipal de Panelas. O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, emitiu o Acórdão…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de sua Segunda Câmara, acatou, por unanimidade, a proposta de deliberação do relator e julgou ilegais as contratações temporárias listadas nos Anexos I e II do relatório de auditoria, referentes ao exercício financeiro de 2022 da Prefeitura Municipal de Tamandaré.
Consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Serrita crie novos cargos para alocar os candidatos aprovados no Concurso Público realizado no exercício financeiro de 2018. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE, acatando a sugestão da Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Germana Laureano.
No processo digital do TCE, o…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou, por unanimidade, que a Prefeitura Municipal de Trindade, Estado de Pernambuco, realize um concurso público para atender às necessidades de pessoal do município. A decisão ocorreu após constatação de irregularidades nas contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2022.
O relatório…
Data: 26 de junho de 2023
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma recomendação aos gestores públicos sobre a remessa de dados de seleções e concursos. A Resolução TC nº 206, datada de 21 de junho de 2023, alterou a Resolução TC nº 194, de 15 de fevereiro de 2023, que trata da modalidade processual de admissão de pessoal em formato eletrônico.
De acordo…
O Tribunal de Contas emitiu uma resposta em uma consulta realizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia PE sobre a possibilidade de contratações temporárias em casos de afastamento ou exoneração de servidores efetivos.
O relator da consulta, Conselheiro Eduardo Porto, baseou sua resposta em um parecer da Procuradora-Geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana…
Data: 19 de junho de 2023
Durante a 19ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 15 de junho de 2023, foi discutido o processo digital TCE-PE nº 2217859-4 referente à admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Limoeiro, envolvendo o interessado Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima.
O relator do caso, Conselheiro…
Na 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 13 de junho de 2023, foi emitido o acórdão nº 971/2023, que trata da admissão de pessoal por meio de contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta. O processo digital TCE-PE nº 2218788-1 analisou a legalidade dessas contratações.
O relator do processo…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou a 19ª Sessão Ordinária do Pleno em 14 de junho de 2023 para deliberar sobre o processo TCE-PE n° 23100019-4. O relator do processo, Conselheiro Eduardo Lyra Porto, apresentou o acórdão nº 966/2023 referente a uma consulta sobre a modalidade de contratação temporária por tempo determinado na Câmara Municipal de Petrolândia.
A…