A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um Acórdão (nº 1372/2023) que destaca a necessidade de realização de concurso público para o provimento do cargo efetivo de Procurador Geral do Município em uma prefeitura. O processo diz respeito à prestação de contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Jurema.
O Acórdão…
Em uma recente sessão plenária, realizada na última quarta-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu orientações importantes no âmbito educacional, abordando questões relacionadas aos direitos dos profissionais da educação e servidores temporários.
Uma das consultas respondidas pelo TCE diz respeito à gratificação adicional por tempo de serviço, conhecida como…
Recife, 21 de agosto de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma nova decisão enfatizando a necessidade urgente da realização de um concurso público pela Prefeitura Municipal de São Bento do Una. A determinação ocorreu durante a 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 17 de agosto de 2023. O processo digital TCE-PE nº 2320053-4…
Recife, 14 de agosto de 2023 – Uma chocante descoberta veio à tona com o parecer da 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 10 de agosto de 2023. No processo digital TCE-PE nº 2056194-5, que investigou a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Ribeirão, foram revelados centenas de contratos ilegais de…
Na última decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) durante a 26ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 09 de agosto de 2023, um importante desdobramento ocorreu no processo relacionado às Contas Anuais de Gestão da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA). O relator do caso, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou um acórdão que abordou…
Na 20ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Recife, ocorrida em 6 de julho de 2023, foi tratada uma medida cautelar referente ao processo de licitação Nº 010/2023 e ao Pregão Eletrônico Nº 09/2023 da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas da Prefeitura do Recife. Essa licitação buscava a contratação de…
No dia 10 de agosto de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou as admissões de pessoal referentes ao exercício financeiro de 2021 realizadas pela Prefeitura Municipal de Garanhuns, sob a gestão da Sra. Wilza Alexandra de Carvalho Rodrigues Vitorino. O processo digital de número 2320054-6 tratou da análise das contratações temporárias efetuadas.
A análise…
No dia 08 de agosto de 2023, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou a 27ª Sessão Ordinária para analisar o processo digital TCE-PE Nº 2220210-9 referente à admissão de pessoal efetuada pela Prefeitura Municipal de Venturosa. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho e contou com a presença do interessado, Sr. Eudes…
Recife, Pernambuco – 28 de Julho de 2023 – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sob relatoria do Conselheiro Eduardo Lyra Porto, respondeu a consulta formulada pelo Sr. Erinaldo Alencar Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, referente ao exercício financeiro de 2023.
No processo eletrônico de consulta TC Nº 23100019-4, o TCE-PE…
Recife, Pernambuco – 28 de Julho de 2023 – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou a 25ª Sessão Ordinária e apresentou o Acórdão T.C. nº 1192/2023 referente ao processo digital TCE-PE nº 2217759-0, envolvendo a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes através de contratações…