Na última quarta-feira (04/05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Orocó, no sertão Pernambucano – exercício de 2020.
O Prefeito, Sr. George Cavalcanti Nery, foi multado em 10% do limite legal, nos termos do artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04. Além disso, o atual gestor da…
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE), Ricardo Rios, julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Saloá PE, no exercício de 2022. As contratações foram consideradas ilegais devido à ausência de documentação exigida, falta de seleção pública prévia e à não comprovação da necessidade excepcional que deve reger as…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) anunciou a inauguração da modalidade processual Admissão de Pessoal em formato eletrônico, prevista para o cronograma de implantação do sistema e-TCEPE para 2023. Com isso, os gestores públicos já podem enviar, por meio do sistema de processo eletrônico, as suas remessas de seleção para admissão de pessoal.
As seleções prévias para…
O Tribunal de Contas de Pernambuco solicitou o levantamento das necessidades de pessoal com intuito de realizar concurso público em alguns municípios de Pernambuco, vejamos:
Belo Jardim;
Bom Jardim;
Lagoa Grande;
Taquaritinga do Norte;
Manari;
Ibimirim;
As alegações feitas pelo TCE são pontuadas em: 1) ausência de seleções simplificadas; 2) ausência de…
O Tribunal de Contas do Estado de PE julgou ilegais as contratações realizadas pelo município de Bom Conselho PE – exercício de 2020. A medida foi tomada devido à ausência de demonstração da fundamentação fática e de seleção pública simplificada. Apesar disso, as irregularidades não foram consideradas graves, visto que a quantidade de contratados não era…
A Primeira Câmara do TCE, por unanimidade, julgou ilegais as admissões temporárias dos servidores listados no Anexo Único do Relatório de Auditoria referente a contratações temporárias realizadas pela prefeitura de São João. As contratações fizeram parte da gestão do ex-prefeito José Genaldi Ferreira Zumba.
A decisão acompanha a proposta de voto do relator e nega o registro dos…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou a necessidade de concurso público em alguns municípios de PE. Conforme o Relator, os principais fatores se dão por excesso de contratações temporárias, contratações ilegais e ausência de seleções simplificadas para os atos de contratações. Diante do cenário o Tribunal de Contas solicita aos seguintes municípios (PE) a…