A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Chã Grande PE, no exercício de 2020 – regido pelo processo nª 2056062-0.
Diante do cenário, foi determinado ao atual Gestor da Prefeitura ou a quem o suceder, que realize estudos para a execução de um concurso público, dentro do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) julgou como ilegais as nomeações por contratação temporária feitas pela Prefeitura Municipal de Iati – exercício de 2020. O Gestor municipal, ao efetuar contratações temporárias, não conseguiu demonstrar as contingências fáticas que caracterizam a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme estabelecido…
Reincidente:
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou contratações ilegais realizadas pela Prefeitura Municipal de Caetés. Segundo o órgão de fiscalização, essas contratações temporárias foram realizadas sem motivação adequada e ultrapassaram o limite prudencial de despesa total com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em consequência…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, em decisão unânime, avaliou as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Saloá PE e constatou que as mesmas são consideradas ilegais – exercício de 2022. Como resultado, o Sr. Rivaldo Alves de Souza Júnior, Prefeito de Saloá, recebeu uma multa por conta das irregularidades identificadas.
Diante desse cenário, o Tribunal emitiu…
Nesta terça-feira (08/05), os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE PE) julgaram ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Chã Grande – exercício de 2020. A decisão foi tomada após análise do processo TCE-PE nº 2056062-0, que considerou a ausência de fundamentação fática de excepcional interesse público para a realização…
Na última quarta-feira (04/05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Orocó, no sertão Pernambucano – exercício de 2020.
O Prefeito, Sr. George Cavalcanti Nery, foi multado em 10% do limite legal, nos termos do artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04. Além disso, o atual gestor da…
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE), Ricardo Rios, julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Saloá PE, no exercício de 2022. As contratações foram consideradas ilegais devido à ausência de documentação exigida, falta de seleção pública prévia e à não comprovação da necessidade excepcional que deve reger as…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) anunciou a inauguração da modalidade processual Admissão de Pessoal em formato eletrônico, prevista para o cronograma de implantação do sistema e-TCEPE para 2023. Com isso, os gestores públicos já podem enviar, por meio do sistema de processo eletrônico, as suas remessas de seleção para admissão de pessoal.
As seleções prévias para…
O Tribunal de Contas de Pernambuco solicitou o levantamento das necessidades de pessoal com intuito de realizar concurso público em alguns municípios de Pernambuco, vejamos:
Belo Jardim;
Bom Jardim;
Lagoa Grande;
Taquaritinga do Norte;
Manari;
Ibimirim;
As alegações feitas pelo TCE são pontuadas em: 1) ausência de seleções simplificadas; 2) ausência de…
O Tribunal de Contas do Estado de PE julgou ilegais as contratações realizadas pelo município de Bom Conselho PE – exercício de 2020. A medida foi tomada devido à ausência de demonstração da fundamentação fática e de seleção pública simplificada. Apesar disso, as irregularidades não foram consideradas graves, visto que a quantidade de contratados não era…