A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou, por unanimidade, que a Prefeitura Municipal de Trindade, Estado de Pernambuco, realize um concurso público para atender às necessidades de pessoal do município. A decisão ocorreu após constatação de irregularidades nas contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2022.
O relatório apresentado pelo relator, Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, destacou algumas das irregularidades encontradas. Segundo o documento, a documentação exigida pela Resolução TC nº 01/2015 não foi devidamente enviada, os dados não foram repassados para o sistema Sagres da Corte de Contas, e houve infração da sanção imposta pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF), que proíbe o provimento de cargos públicos quando extrapolado o limite prudencial de despesas com pessoal.
Diante dessas constatações, o Tribunal de Contas recomendou que o município de Trindade faça um levantamento das necessidades de pessoal e promova um concurso público o mais breve possível. A oferta de vagas deve contemplar os cargos que atendam às demandas da população local.
Cabe ressaltar que o último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Trindade ocorreu em 2009 e foi alvo de críticas devido à necessidade de busca presencial do edital na sede da prefeitura e ao pagamento de uma taxa no valor de 5 reais para ter acesso ao documento. O candidato deveria ainda ter que bancar o valor da inscrição para participar no certame. Na época, a banca organizadora, COMEDE Consultoria e Assessoria Medeiros Ltda., chegou a ser investigada por suspeita de fraude na execução dos certames.
Com a determinação do Tribunal de Contas, espera-se que o novo concurso público seja conduzido de acordo com as normas vigentes e que as irregularidades presentes no processo anterior sejam evitadas, garantindo transparência e igualdade de oportunidades para os candidatos.
O relator do caso, Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, ressaltou a importância da realização do concurso público como forma de atender às demandas da população local e garantir a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo município de Trindade.
A decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco reforça a importância do cumprimento das normas e da busca por transparência na contratação de pessoal, visando a eficiência e a lisura na administração pública. Agora, cabe à Prefeitura Municipal de Trindade acatar a determinação e realizar o concurso público dentro dos prazos estabelecidos, assegurando a seleção de profissionais capacitados para o serviço público local.
