Recife, 26 de outubro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação à Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS) para encerrar imediatamente o pagamento de verbas rescisórias indevidas, especialmente aviso prévio e seus reflexos, bem como multa de 40% do FGTS, ou quaisquer outras parcelas não reconhecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou…
A SubProcuradora-Geral de Justiça de Pernambuco, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, emitiu decisões recentes declarando a inconstitucionalidade de leis municipais em dois municípios do estado. As decisões foram tomadas com base em parecer técnico do Núcleo de Controle de Constitucionalidade e após análise minuciosa das normas em questão.Em relação ao Município de Petrolina, a…
Belém de Maria, Pernambuco – A Promotoria de Justiça de Belém de Maria, no estado de Pernambuco, anunciou a instauração do Inquérito Civil nº 01637.000.044/2023 com o objetivo de investigar o cumprimento pelo Poder Legislativo Municipal de Belém de Maria da regra do concurso público para a investidura em cargos ou empregos públicos. Além disso, o inquérito visa combater a…
Data: 30 de outubro de 2023Buenos Aires, Pernambuco – A 34ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada no dia 26 de outubro de 2023, trouxe à tona questões cruciais relacionadas à gestão e ao funcionamento da Câmara Municipal de Buenos Aires. O processo em análise, sob o número TCE-PE N° 22100725-8, refere-se à prestação de…
Data: 30 de outubro de 2023Machados, Pernambuco – A Câmara Municipal de Machados, localizada no Estado de Pernambuco, divulgou o Edital nº 001/2023 para a abertura das inscrições do Concurso Público destinado ao preenchimento de 8 vagas em diversos cargos do Poder Legislativo Municipal.O Presidente da Câmara Municipal de Machados, José Rogério Silva, no exercício de suas…
Data: 30 de Outubro de 2023Primavera, Pernambuco – A Prefeita do Município de Primavera, no Estado de Pernambuco, Dayse Juliana dos Santos, emitiu a Portaria nº 176/2023 no dia 25 de outubro de 2023, nomeando e designando a Comissão de Fiscalização do Contrato e dos Serviços Prestados pela Entidade Contratada para a realização do concurso referente aos Agentes de Saúde e Agentes de…
Moreno, Pernambuco – A Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social de Moreno, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar nº 670/2022, publicou a Portaria Nº 196/2023 – SADS, que estabelece a criação da Comissão Fiscalizadora do Concurso Público da Guarda Civil Municipal de Moreno, PE, para o ano de 2023.A medida visa…
A Câmara Municipal de Abreu e Lima, no estado de Pernambuco, anunciou a contratação do Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC) para a elaboração e execução de um concurso público destinado ao provimento de vagas no quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo do município.O processo de dispensa de licitação, identificado como Dispensa 004/2023, foi ratificado pelo…
Na última quarta-feira, 19 de outubro de 2023, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu uma decisão terminativa em um caso de equiparação salarial envolvendo o Município de Salgueiro e a servidora pública Anny Shirlley Vasconcelos Lima.O processo, de número 0000459-92.2014.8.17.1220, trata de uma Ação Declaratória de Direito com Cobrança de…
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA PB abre licitação para contratar banca para executar novo Concurso / Objetiva Concurso está à frente da licitação – 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba;
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PB abre inscrições de Concurso Público, banca CPCON UEPB – 20 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do…