Em sessão ordinária realizada no dia 23 de julho de 2024, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou o Processo TCE-PE nº 21100793-6, referente a uma auditoria especial de conformidade sobre a dispensa de licitação pela Prefeitura Municipal de Sirinhaém para a contratação de uma empresa para a realização de seleção pública em 2021. O…
São Lourenço da Mata, PE – Um grupo de 44 nomeados do concurso para o cargo de Agente Comunitário de Saúde em São Lourenço da Mata relata uma série de irregularidades no processo de posse, que culminou na desclassificação de vários candidatos.
No dia 5 de maio, foi aberta uma sindicância investigativa com prazo de 10 dias para apuração das informações de residência dos…
**São José da Coroa Grande, 22 de julho de 2024** – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no vínculo contratual entre a Prefeitura de São José da Coroa Grande e a cooperativa Dinâmica. A investigação é formalizada através do…
Em uma decisão monocrática proferida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi concedida uma medida cautelar que determina a suspensão imediata das contratações de funcionários pela Prefeitura de Agrestina. A decisão foi baseada na representação protocolada pelos vereadores João Antônio Leite e José Aparecido da Silva, apontando…
Na 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 20 de junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) discutiu o Processo TCE-PE N° 22100527-4, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal dos Palmares no exercício de 2021. Sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, várias irregularidades foram identificadas, destacando-se a…
Na 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 18 de junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo digital TCE-PE nº 2326798-7, que trata da admissão de pessoal por meio de contratações temporárias na Prefeitura Municipal de Belo Jardim. Os interessados no processo incluem Gilvandro Estrela de Oliveira, Ana Karina de Andrada Veríssimo…
### João Alfredo Sem Concurso Público: Promessas do Prefeito em Dúvida em Ano Eleitoral
**João Alfredo, PE – 18 de Abril de 2023**
A cidade de João Alfredo, no Agreste Pernambucano, continua sem um concurso público há mais de 14 anos. A promessa do prefeito José Antônio Martins da Silva de realizar um concurso público permanece não cumprida, gerando insatisfação e desconfiança…
**Olinda, 23 de maio de 2024** – A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na transparência de informações públicas relacionadas aos concursos públicos e ao quadro de pessoal da Administração Municipal. O inquérito foi formalizado pela promotora de justiça Ana Maria Sampaio…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, representado pelo promotor Gustavo Dias Kershaw, e a Câmara Municipal de Vereadores da Ilha de Itamaracá, representada por seu presidente, Ailton Barbosa dos Santos Aguiar, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combater o nepotismo na administração pública local. Este acordo vem após denúncias recebidas pela Promotoria de…
**Data: 10 de Maio de 2024**
**Local: Recife, Pernambuco**
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um acórdão, durante a 14ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada em 7 de maio de 2024, declarando a ilegalidade das nomeações para contratações temporárias efetuadas pela Prefeitura de Itapissuma. As contratações em questão foram avaliadas no processo digital…