contratações ilegais

Governo de Pernambuco descumpre recomendação do TCE para realizar concurso na FUNASE

O Tribunal de Contas de Pernambuco voltou neste dia 12/05 a determinar realização de concurso na FUNASE. A determinação se junta a outra, realizada em 20 de fevereiro de 2021, até então descumprida pelo Governo de Pernambuco. Segundo o relatório do TCE, é urgente a reposição de pessoal através de concurso público, além da necessidade de ampliação da oferta de vagas nas unidades…
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Prefeitura de Paudalho PE tem prazo de 180 dias para realizar concurso, determina TCE-PE

TCE-PE nega recurso da prefeitura de Camocim de São Felix PE e mantém determinação para realização de Concurso

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Prefeitura de Paudalho PE tem prazo de 180 dias para realizar concurso, determina TCE-PE

O Tribunal de Contas de Pernambuco voltou a autuar a prefeitura de Paudalho em virtude da realização de contratações ilegais de pessoal. Em fevereiro desse ano de 2022, o prefeito responsável pelo exercício 2020 foi multado. Importante destacar que o prefeito Marcelo Gouveia chegou a assinar portaria, em outubro de 2021, nomeado comissão para realizar concurso público – o processo no…
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TCE-PE nega recurso da prefeitura de Camocim de São Felix PE e mantém determinação para realização de Concurso

Texto na íntegra, a fonte é o Diário Oficial do TCE-PE, de 29/04 – anexo: NOTIFICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO INTERLOCUTÓRIA: Ficam notificados o Senhor Giorge do Carmo Bezerra (CPF nº ***.411.334-**) e seu advogado Roberto Gilson Raimundo Filho (OAB/PE nº 18.558) sobre o INDEFERIMENTO do pedido de formalização de Termo de Ajuste de Gestão – TAG, requerido no dia 18/04/2022 (PETCE…
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TCE-PE: prefeitura de Dormentes Burla realização do concurso público

O Tribunal de Contas de Pernambuco, TCE-PE, identificou na prefeitura de Dormentes dezenas de contratações ilegais firmadas no exercícios 2020 (Processo: 2152077-0). Segundo relatório de auditoria, relatado pelo conselheiro Marcos Nobrega, existe no município “ausência de demonstração da necessidade excepcional que deve reger as contratações temporárias, o que configura burla do…
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MPPE instaura procedimento para apurar convocação dos aprovados do concurso 2019 da Câmara de Petrolina PE

O Ministério Público de Pernambuco, MPPE, instaurou neste dia 06/04 – Procedimento Administrativo para apurar o andamento das admissões dos aprovadoa no concurso da Câmara de Vereadores de Petrolina, edital 2019 – executado pela banca IDIB (inquérito 01872.000.084/2022). O inquérito civil, que compõe o procedimento, busca acompanhar a equivalência entre servidores…
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MPPE recomenda que prefeito de Goiana PE prorrogue o prazo de validade do concurso edital 2019

A recomendação foi publicada no diário oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo o MP, existe a necessidade de readequar os quadros de servidores do município, que ainda é abarrotado de servidores contratados, inclusive com contratações ilegais (TCE 2055974-4). O MP determina que o prefeito responda a recomendação em um prazo de 5 dias. No anexo, pág 6 – tem…
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TCE PE identifica irregularidades na gestão de Petrolina (exercício 2020) e determina realização de novo concurso

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou no último dia 18 de março as contratações realizadas pela prefeitura de Petrolina no exercício 2020. O prefeito de Petrolina na ocasião é o Sr: MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO e os autos foram relatados pelo conselheiro O LUIZ ARCOVERDE FILHO (PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 2055431-0). Segundo o relatório do TCE, publicado no diário oficial…
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TCE PE identifica irregulares na gestão de Capoeiras PE (exercício 2020) e determina realização de concurso

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou a ex-prefeita de Capoeiras, a Sra. Lucineide Almeida Reino, no valor de R$ 9.183,00 por irregulares do exercícios 2020 do seu mandato. Os autos foram julgados pelo TCE no último dia 15/03, sob o processo TCE-PE Nº 2056060-6. Segundo auditoria do TCE, neste exercícios não houve seleção simplificada e nem justificativa para contratação de…
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MPPE instaura inquérito para investigar Câmara de Vereadores de Palmeirina PE por Nepotismo

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRINA Procedimento nº 01690.000.083/2021 — Procedimento Preparatório O MPPE recebeu denúncia de que há na Câmara de Vereadores de Palmeirina familiares e parentes de Vereadores, Assessores e até Prefeito e Vice-prefeito prestando serviço remunerado, o que incorre no crime de nepotismo. O procedimento é preparatório, e…
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