A 42ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizada em 21 de novembro de 2023, resultou na deliberação sobre o Processo Digital TCE-PE nº 2323549-4 referente à admissão de pessoal realizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim (Plano Previdenciário) por meio de contratação temporária.
Os…
Recife, 15 de agosto de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco anunciou hoje a instauração de um Inquérito Civil (IC) para investigar a alegação de nepotismo na Prefeitura de Cortês, município localizado no estado de Pernambuco. A decisão foi tomada com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, e em outros dispositivos legais.
Nepotismo é uma…
Na 39ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 31 de outubro de 2023, foi julgado o processo TCE-PE N° 22101056-7, que tratava de uma Auditoria Especial de Conformidade relativa ao exercício de 2022 na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande. O relator do processo foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.
O objetivo da auditoria era verificar…
Recife, Pernambuco – Em decisão unânime, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Escada durante o exercício financeiro de 2022. A decisão negou o registro às pessoas relacionadas nos Anexos I e II do relatório de auditoria e aplicou multa à Sra. Maria José Fidelis Moura…
Recife, 05 de outubro de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio do Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, proferiu um Acórdão (nº 1645/2023) que trata da prestação de contas relacionadas à contratação de serviços de transporte escolar pela Prefeitura Municipal de Venturosa, referente ao exercício financeiro de 2019.
O processo analisou…
Recife, 03 de outubro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de sua Promotora de Justiça, Milena de Oliveira Santos do Carmo, anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar a realização de um concurso público na Câmara de Vereadores de Cortês, município localizado em Pernambuco.
A instauração do Inquérito Civil tem como base o artigo…
Recife, 3 de outubro de 2023 – Em uma recente decisão, a 1ª Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou uma sentença e decidiu receber a petição inicial de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco contra Samuel Domingos de Azevedo Melo, ex-prefeito municipal de Bezerros, PE, e Paulo Rocha Wanderley…
A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, por meio do Inquérito Civil 02291.000.196/2022, emitiu uma recomendação direcionada ao Hospital do Tricentenário – Regional Ruy de Barros Correia, em Pernambuco. A recomendação visa anular o processo seletivo simplificado realizado por meio do Edital nº 16/2022, que tinha como objetivo o preenchimento de vagas para enfermeiros e técnicos de…
Recife, 28 de setembro de 2023 – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um acórdão na 34ª sessão ordinária realizada em 26 de setembro de 2023, referente ao Processo Digital TCE-PE nº 2320055-8. O caso envolveu a admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Catende por meio de contratação temporária.
Os interessados no processo foram…
Data: 28 de setembro de 2023
Local: Recife, Pernambuco
Na 30ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 21 de setembro de 2023, foi julgado o Processo TCE-PE N° 21100734-1, com o relatório do Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. A modalidade do processo era uma Auditoria Especial de Conformidade referente ao exercício de 2020 da…