Os últimos dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontam para uma preocupante disparidade na distribuição dos contratos temporários pela Prefeitura de Caruaru. Com um total de 6.692 contratos temporários em vigor, é alarmante observar que 57,26% destes contratos são classificados como “Contratação por Excepcional Interesse Público”. Por outro lado, apenas…
No dia 16 de abril de 2024, durante a 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, foi discutido o processo TCE-PE N° 24100030-0, relacionado à auditoria especial de conformidade do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Paudalho. Presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes e tendo como relator o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de…
Desde o último concurso público realizado em 2003, há 21 anos, a Prefeitura de Iati, no estado de Pernambuco, vem enfrentando críticas e questionamentos quanto à ausência de novos certames. Dados obtidos no portal da transparência revelam que a situação é alarmante, com a maioria dos vínculos de trabalho sendo por contratação excepcional de interesse público, temporários, ou…
Na última sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, realizada em 25 de janeiro de 2024, foi decidido por unanimidade que as nomeações constantes no Anexo Único, realizadas pela Central de Abastecimento de Caruaru (CEACA), são ilegais.
A relatora do caso, Conselheira Substituta Alda Magalhães, conduziu o julgamento originário do processo digital TC Nº…
Na última sexta-feira, dia 27 de março de 2024, ocorreu a 8ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na qual foi julgado o Recurso Ordinário referente ao processo digital TCE-PE Nº 2218992-0. O caso envolveu a análise das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Xexéu, tendo como interessado Eudo de Magalhães Lyra.
O…
Recife, 30 de janeiro de 2024 – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as nomeações realizadas pela Central de Abastecimento de Caruaru (CEACA) em sua 1ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida em 25 de janeiro. O processo digital TCE-PE nº 2322972-0 foi conduzido pela Conselheira Substituta Alda Magalhães, relatora do caso.
A CEACA, representada…
Recife, 29 de janeiro de 2024 – Durante a 42ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 13 de dezembro de 2023, a Prefeitura Municipal de Chã de Alegria foi alvo de um processo (TCE-PE N° 22100364-2RO001) que resultou na aplicação de uma multa significativa devido a irregularidades graves nas contratações e na gestão fiscal.
O relator…
Abreu e Lima, [23/01]
O concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, promovido pela Prefeitura de Abreu e Lima, tem sido alvo de controvérsias e indignação por parte dos candidatos e da população local. O motivo principal é a redução significativa no número de vagas, passando de 144 para apenas 33, após a realização das provas.
A mudança nas regras do…
A 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, através da Promotora de Justiça Elisa Cadore Foletto, deu início a um procedimento administrativo para acompanhar de perto as políticas educacionais do município. Este procedimento, registrado sob o número 01979.000.321/2023, surge como resposta à preocupação com a disponibilidade insuficiente de professores, especialmente…
Em uma decisão monocrática do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a aposentadoria de uma servidora foi negada devido à ilegalidade de sua contratação, que ocorreu sem concurso público, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O processo em questão, identificado como TC Nº 2326177-8, envolve L. L. G. L., cuja aposentadoria foi submetida à análise do Conselheiro…