Na 39ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 31 de outubro de 2023, foi julgado o processo TCE-PE N° 22101056-7, que tratava de uma Auditoria Especial de Conformidade relativa ao exercício de 2022 na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande. O relator do processo foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.
O objetivo da auditoria era verificar…
Recife, 05 de outubro de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio do Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, proferiu um Acórdão (nº 1645/2023) que trata da prestação de contas relacionadas à contratação de serviços de transporte escolar pela Prefeitura Municipal de Venturosa, referente ao exercício financeiro de 2019.
O processo analisou…
Recife, 03 de outubro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de sua Promotora de Justiça, Milena de Oliveira Santos do Carmo, anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar a realização de um concurso público na Câmara de Vereadores de Cortês, município localizado em Pernambuco.
A instauração do Inquérito Civil tem como base o artigo…
Recife, 3 de outubro de 2023 – Em uma recente decisão, a 1ª Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou uma sentença e decidiu receber a petição inicial de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco contra Samuel Domingos de Azevedo Melo, ex-prefeito municipal de Bezerros, PE, e Paulo Rocha Wanderley…
A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, por meio do Inquérito Civil 02291.000.196/2022, emitiu uma recomendação direcionada ao Hospital do Tricentenário – Regional Ruy de Barros Correia, em Pernambuco. A recomendação visa anular o processo seletivo simplificado realizado por meio do Edital nº 16/2022, que tinha como objetivo o preenchimento de vagas para enfermeiros e técnicos de…
Recife, 28 de setembro de 2023 – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um acórdão na 34ª sessão ordinária realizada em 26 de setembro de 2023, referente ao Processo Digital TCE-PE nº 2320055-8. O caso envolveu a admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Catende por meio de contratação temporária.
Os interessados no processo foram…
Data: 28 de setembro de 2023
Local: Recife, Pernambuco
Na 30ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 21 de setembro de 2023, foi julgado o Processo TCE-PE N° 21100734-1, com o relatório do Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. A modalidade do processo era uma Auditoria Especial de Conformidade referente ao exercício de 2020 da…
Recife, 27 de setembro de 2023 – Na 30ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 21 de setembro de 2023, foram julgados 970 contratos de contratação temporária realizados pela Prefeitura Municipal de Panelas. O processo digital TCE-PE nº 2218795-9 teve como interessados Manoel José Saraiva, Rubens de Lima Barbosa, Girlene Lucena…
Recife, 18 de setembro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio de seu representante legal, anunciou hoje o arquivamento da Notícia de Fato nº 01704.000.052/2020, que investigava supostas irregularidades relacionadas a “servidores fantasmas” na estrutura administrativa do município de Sanharó.
O caso havia despertado a atenção das…
Na 32ª sessão ordinária da Primeira Câmara, realizada em 12 de setembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo digital TCE-PE nº 2320698-6 referente às admissões de pessoal realizadas pela Prefeitura Municipal de Ibimirim por meio de contratações temporárias.
A unidade gestora responsável pelas contratações foi a Prefeitura Municipal de…