A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco está discutindo um projeto de lei que veda o uso de novas formas de flexão de gênero das palavras da língua portuguesa nas comunicações oficiais da Administração Pública do Estado. O Projeto de Lei Ordinária nº 000762/2023 tem como objetivo combater o uso da chamada “linguagem neutra” em contrariedade às regras gramaticais…
Garanhuns, Pernambuco – A Assembleia Legislativa de Pernambuco deu início ontem ao ciclo de oficinas do Programa de Fortalecimento dos Municípios, em parceria com o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). As oficinas visam capacitar integrantes das casas legislativas municipais sobre Gestão Pública Sustentável, destacando a importância dos concursos…
A partir desta segunda-feira (29), a Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios PB iniciou as inscrições para concurso público. O exame, organizado pela empresa IDIB, apresenta uma excelente oportunidade para os interessados em ingressar no serviço público. São oferecidas 51 vagas imediatas, além de 216 vagas para formação de cadastro de reserva.Os cargos contemplam diferentes níveis…
A Prefeitura de Maracanaú CE, por meio da Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais (SRHP), em conjunto com a comissão organizadora, deliberativa e fiscalizadora, torna pública a realização de um novo concurso público. O certame visa ao preenchimento de 40 vagas imediatas e à formação de cadastro reserva para o cargo de Guarda Civil Municipal, com lotação na Guarda Civil Municipal…
A Prefeitura de Glória do Goitá PE está com inscrições abertas para concurso público. Ao todo, são ofertadas 32 vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. A exigência para concorrer a função é de nível médio e os aprovados receberão salários de R$ 2.604,00.A carga horária semanal é de 40 horas e a prova objetiva irá conter 30…
O Conselheiro Substituto do TCE, Marcos Nóbrega, considerou ilegais as nomeações realizadas pela Prefeitura de Iati PE, por meio de contratação temporária – exercício de 2020. Adicionalmente, a Primeira Câmara aplicou multas aos responsáveis pelos referidos atos, que são o Sr. Antônio José de Souza, Prefeito; o Sr. José Bernardo de Santa Souza, Secretário de Viação de Obras…
A Vara Única da Comarca de Floresta, em Pernambuco, proferiu uma sentença determinando que o Município de Floresta pague verbas trabalhistas a uma servidora pública. O processo refere-se a uma ação ordinária de cobrança movida por AMSS contra o município.AMSS alegou que exerceu a função de agente comunitária de saúde no município desde março de 2006, sendo contratada por meio de um…
Mandado de Segurança – nº 0001515-95.2018.8.17.0000O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu reduzir o valor da multa diária em um caso relacionado a um concurso público. A multa, chamada de astreintes, é aplicada quando há descumprimento de uma decisão judicial.No caso em questão, o Estado de Pernambuco havia sido condenado a nomear um candidato aprovado no concurso público por…