A provocação veio mediante denúncia anônima. A prefeita, Judite Botafogo, suspendeu de maneira arbitrária e sem fundamento legal o concurso. A banca responsável é a IDHTEC. A informação que foi repassada ao Jaula é de que caso seja retomado, as inscrições do concurso serão reabertas e um novo cronograma será publicado.
No anexo, no item 5, há a citação da denúncia.
Diario Oficial…
O concurso é fruto de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a prefeitura e a promotoria local. No processo, o promotor FABIANO MORAIS DE HOLANDA BELTRÃO recomendou que o próximo gestor nomeia e der posse aos aprovados do concurso, edital 2020. A atuação da promotoria é interessante pois havia o risco do concurso entrar em esquecimento por razões politicas. A recomendação está…
A fonte é o diário oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, pág 2 e seguintes, data 27/11.
Pontos importantes citados no documento para os candidatos a cargos efetivos:
Pág 2: Nomeações que acarretem aumento de gasto público não são permitidas, por ferir a lei de responsabilidade fiscal
Pág 3: Os candidatos aprovados em concurso só podem ser nomeados se o referido certame já tiver…
O Tribunal de Contas de Pernambuco publicou em seu diário oficial na data de hoje, 27/11, pág 6, um acordão em que cita o prefeito de Bom Conselho, Danilo Vieira, em atos praticados em sua gestão que sugerem improbidade administrativa.
Mais de 300 pessoas foram citadas como estando ligadas ilegalmente a prefeitura, na forma de contratos. O prefeito foi multado no valor de 15 mil pela sua…
A promotora da cidade de Jurema, Kamila Renata Bezerra Guerra, publicou na tarde desta quinta, 26/11, uma recomendação ao prefeito de Jurema, Agnaldo Inácio. Segundo o documento, a promotora recomenda que o prefeito anule as nomeações do concurso 2017 realizadas nos últimos 180 dias. Ela embasa o pedido a partir da lei complementar de responsabilidade fiscal nº 101/00.
A recomendação é…