O município de Betânia, no sertão de Itaparica, promulgou a Lei nº 936/2025, criando novos cargos e ampliando o número de vagas na estrutura administrativa da Prefeitura. A medida, sancionada pelo prefeito Erivaldo Severino Bezerra no último dia 5 de junho, reforça o planejamento para reestruturação funcional do quadro municipal e reacende o debate sobre a realização de concurso público na cidade.
Entre os cargos criados, destacam-se funções estratégicas voltadas à educação e ao apoio psicossocial, como Psicopedagogo Institucional (3 vagas), Psicólogo Escolar (3), Professor de AEE (6), Professor de Informática (5), Professor de Música (2) e Professor de Língua Inglesa (6). As remunerações variam entre R$ 3.600 e R$ 4.867, com exigência de formação superior e especializações específicas, evidenciando o foco da gestão na qualificação do serviço público.
Com a nova legislação, o município passa a contar com aproximadamente 600 cargos efetivos criados por lei, mas apenas cerca de 320 estão ocupados por servidores concursados, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Em 27 de julho de 2023, o TCE determinou a realização de um novo concurso público, mas a medida ainda não foi acatada pela Prefeitura.
A última seleção ocorreu há mais de uma década, em 2013. Em 2022, o então prefeito Mário Flor chegou a anunciar em entrevista televisiva a intenção de realizar um novo concurso em 2023 — promessa que não se concretizou.
O novo quadro de cargos efetivos inclui também funções como Professor das séries iniciais e finais, Agente de Saúde, Guarda Municipal, Motorista, Técnicos em diversas áreas, entre outros. A estrutura reforçada amplia o leque de serviços públicos municipais, mas também impõe a necessidade de regularização funcional por meio de concurso, conforme obriga a Constituição e reforçam os órgãos de controle.
Com a publicação da Lei nº 936/2025, cresce a expectativa para que o município finalmente atenda à recomendação do TCE-PE e lance edital para preenchimento das vagas. A população e os concurseiros aguardam uma definição concreta, visto que o déficit de efetivos compromete a qualidade e a continuidade dos serviços públicos no município.
