Terceirização

CABOPREV Prorroga Contrato de Terceirização em Meio à Necessidade Urgente de Concurso Público

O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (CABOPREV) anunciou a prorrogação e o reajuste de preço do contrato de prestação de serviços de terceirização com a empresa M.A. Mão de Obra em Geral LTDA – ME. O 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/CABOPREV/2021, que faz parte do Processo Licitatório nº 002/CABOPREV/2021 e do Pregão Presencial nº 001/CABOPREV/2021, foi assinado em 20 de maio de 2024 e tem vigência de 12 meses, estendendo-se até 19 de maio de 2025. O valor global do contrato, após o reajuste, é de R$ 532.068,96, fundamentado no Artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93. O contrato abrange a prestação de serviços de terceirização, com dedicação exclusiva de mão de obra para diversas funções, incluindo Auxiliar de Serviços Gerais, Porteiro, Técnico em Manutenção Predial, Recepcionista Nível I, Recepcionista Nível II e Motorista.

No entanto, dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelam um cenário preocupante no quadro de pessoal do CABOPREV. Com apenas quatro servidores efetivos, a maior parte da força de trabalho é composta por 1.556 inativos civis, seguidos por 16 contratados por excepcional interesse público, sete cargos comissionados e um grande número de terceirizados. Observadores apontam que a renovação do contrato de terceirização pode ser uma manobra para evitar a realização de novos concursos públicos. A última seleção de pessoal da casa foi realizada em 2010, e a demanda crescente por serviços do instituto ressalta a necessidade urgente de novos concursos, que implantariam uma política de prestação de serviços permanente.

A situação no CABOPREV reflete uma problemática maior na administração municipal, onde a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho conta com quase 2 mil temporários. Além disso, os contratos terceirizados não são computados pelo Tribunal de Contas, ampliando a complexidade da gestão de pessoal na cidade. José Albérico Silva Rodrigues, Diretor Presidente do CABOPREV, destaca que a prorrogação e o reajuste do contrato são medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo instituto, enquanto se aguarda uma solução definitiva para a questão da contratação de servidores efetivos.

Diante desse cenário, a realização de um novo concurso público é imperativa para atender às necessidades crescentes do CABOPREV e da prefeitura, garantir a qualidade dos serviços e estabelecer uma política de contratação mais transparente e eficiente.

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