A Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, situada no estado de Pernambuco, divulgou um comunicado oficial informando a retificação do Edital n° 001/2023 do Concurso Público. A retificação foi emitida em resposta ao Ofício do Gabinete da Presidência Nº 74/2023 e ao Ofício Fiscalização Nº 126/2023 do CORECON-PE (Conselho Regional de Economia de Pernambuco) datados de 15 de agosto de 2023.
De acordo com o comunicado, a alteração se refere ao número de vagas disponíveis para cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá. No edital original, haviam sido anunciadas 13 vagas, porém, devido à inclusão do cargo de Arquivista, que prevê o ensino médio como requisito de admissão, identificou-se um erro de acordo com a legislação em vigor. Em conformidade com a Lei nº 6.546/78, que regulamenta as profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, apenas o nível superior é aceito para o cargo de Arquivista. Como não houve tempo hábil para realizar as correções legais na legislação aprovada pela Câmara, foi solicitada a exclusão do cargo de Arquivista do edital para evitar possíveis irregularidades futuras e potenciais ações judiciais.
Assim, o número total de vagas foi reduzido para 12 vagas. Os candidatos que já se inscreveram para o cargo de Arquivista e efetuaram o pagamento ou obtiveram isenção da taxa de inscrição devem entrar em contato por e-mail através do endereço concursocamaraitamaraca2023@idhtec.org.br para solicitar a troca de cargo ou a devolução da taxa de inscrição. A devolução da taxa de inscrição será feita somente para os candidatos que já efetuaram o pagamento do boleto. Candidatos isentos só poderão mudar de cargo ou desistir do pleito.
A Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá ressalta que as demais normas e regras do Edital 001/2023 permanecem inalteradas, assim como as demais datas e informações já divulgadas. Os candidatos interessados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos mencionados no comunicado.
O Presidente da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, Ailton Santos Barbosa de Aguiar, assinou o comunicado, que foi emitido no dia 15 de agosto de 2023.
Os candidatos que buscam informações detalhadas e atualizadas sobre o Concurso Público devem consultar o site oficial da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e ficar atentos a futuras atualizações.
