A Câmara Municipal de Tamandaré, em Pernambuco, anunciou a instauração de um Procedimento Interno de Auditoria para apurar possíveis irregularidades no concurso público realizado em 2024, conforme o Edital Nº 001/2024. A medida foi formalizada por meio do Ato da Presidência Nº 001/2025, assinado pelo presidente da Câmara, Ricardo Floriano da Rocha Neto, e publicado no Diário Oficial dos Municípios. Segundo o documento, há indícios de desrespeito ao princípio constitucional da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de diversas denúncias registradas junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionadas à lisura do processo seletivo.
Entre as ações anunciadas estão a abertura de uma auditoria interna, com prazo de 90 dias para conclusão, a revogação da homologação do concurso público até decisão posterior, o envio de um ofício ao MPPE solicitando informações detalhadas sobre as denúncias e eventuais investigações em andamento, e a solicitação de esclarecimentos à banca organizadora do concurso. A decisão foi justificada com base na necessidade de preservar os princípios da legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e impessoalidade que regem a Administração Pública, além de reforçar o compromisso da Câmara com a transparência e a confiança nos atos administrativos.
O Ato da Presidência, já em vigor, reforça a importância de revisar atos administrativos sempre que existirem indícios de irregularidades. A Câmara aguarda os esclarecimentos da banca organizadora e o retorno do Ministério Público para dar continuidade às apurações e determinar as medidas cabíveis. A população será informada sobre o andamento do caso.
