A Câmara Municipal de Verdejante, no estado de Pernambuco, anunciou a homologação e adjudicação do processo de contratação de uma pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos essenciais à realização de um concurso público. O processo, de número 005/2024, teve sua dispensa de licitação, sob o código DV005/2024, devidamente aprovada.
A empresa selecionada, Instituto de Apoio à Gestão Educacional – IGEDUC, CNPJ nº 23.418.768/0001-85, foi escolhida para fornecer serviços de elaboração, diagramação, impressão, logística e outros procedimentos necessários para a organização e aplicação das provas do concurso público da Câmara Municipal de Verdejante.
O contrato estabelecido entre a Câmara Municipal e o IGEDUC prevê que o contratante não desembolsará nenhum valor à contratada, pois não gerará ônus para a instituição. Contudo, estima-se uma arrecadação de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com as inscrições, considerando um número de candidatos pagantes igual, inferior ou superior a 560 inscritos.
A fundamentação legal para essa contratação está embasada no Artigo 75, Inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21.
O presidente da Câmara Municipal de Verdejante, Adnilton da Silva Araújo, assinou o extrato de contrato, cujo período de vigência é de 11/04/2024 a 11/04/2025. O documento foi publicado por João Wagner Alves e Silva, com o código identificador: 5B7439F1.
Além disso, foi emitido um aviso de pretenso contrato direto, referente ao mesmo processo, onde a Câmara Municipal manifesta interesse em obter propostas adicionais de possíveis interessados na contratação direta para os serviços mencionados. O prazo para o recebimento de propostas encerrou-se em 08 de abril de 2024.
Vale ressaltar que, segundo dados do site “Tome Conta” do Tribunal de Contas de Pernambuco, a Câmara Municipal de Verdejante não possui servidores efetivos, sendo seu quadro formado por comissionados. Dos tipos de vínculos presentes, 60.87% correspondem a cargos comissionados, enquanto 39.13% são cargos eletivos.
