Na manhã deste domingo, 16 de junho de 2024, um candidato foi preso durante o concurso público da Prefeitura de Machados após a banca examinadora, FACET, identificar a falsidade de seu documento de identidade. O concurso, que conta com mais de 5 mil inscritos, tinha o candidato tentando realizar a prova para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
O incidente ocorreu durante a triagem dos candidatos na entrada do local de prova. “Ele pegou a identidade de outra pessoa e colocou a foto dele”, informou a assessoria da banca FACET. A discrepância entre a foto e o candidato levantou suspeitas, levando a equipe a conduzi-lo até a coordenação para mais verificações. “Nossa equipe faz alguns questionamentos para verificar a identidade do candidato, ele apresentou respostas confusas; assim a polícia foi acionada”, completou a assessoria da banca.
### Consequências Legais
O candidato agora enfrenta sérias consequências legais por seus atos, que configuram falsidade ideológica e uso de documento falso, ambos crimes tipificados no Código Penal Brasileiro.
**Falsidade Ideológica**:
– **Artigo 299 do Código Penal**: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”
– **Pena**: Reclusão de um a três anos e multa, se o documento é particular.
**Uso de Documento Falso**:
– **Artigo 304 do Código Penal**: “Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se referem os artigos 297 a 302.”
– **Pena**: A mesma cominada à falsificação ou à alteração (no caso de uso de documento falso, aplica-se a pena do artigo 299 para falsidade ideológica ou a pena correspondente ao tipo de documento falsificado).
Além disso, ao tentar fugir da polícia e resistir à prisão, o candidato pode também ser enquadrado nos seguintes crimes:
**Desobediência**:
– **Artigo 330 do Código Penal**: “Desobedecer a ordem legal de funcionário público.”
– **Pena**: Detenção de quinze dias a seis meses e multa.
**Resistência**:
– **Artigo 329 do Código Penal**: “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo.”
– **Pena**: Detenção de dois meses a dois anos.
### Impacto no Concurso
A banca FACET reafirmou a solidez de seus protocolos de segurança e a preparação de seus fiscais para lidar com situações adversas. As provas seguem conforme o cronograma, com a continuação das avaliações no período da tarde. A prisão do candidato serve como um alerta para todos os participantes sobre a seriedade e a importância da integridade durante os processos seletivos públicos.
Este caso destaca a necessidade de cumprir rigorosamente as regras e regulamentos estabelecidos para concursos públicos, sob pena de enfrentar sérias repercussões legais que podem comprometer não apenas a participação no concurso, mas também a liberdade do indivíduo.
