No processo eletrônico eTCE nº 18100420-3, referente à prestação de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, exercício financeiro de 2017, foram identificadas diversas irregularidades relacionadas à contratação de pessoal. A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as contas com ressalvas e aplicou multas aos gestores…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas para investigar o cumprimento da Lei 13.935/2019 na rede estadual de ensino, bem como a realização de concurso público para psicólogos e assistentes sociais. A portaria de instauração, de número 01891.001.665/2023, foi emitida pelo Promotor de Justiça Salomao Abdo…
O Prefeito do Recife PE, João Campos, sancionou a Lei Municipal 19.064/2023, que estabelece a criação de 81 novos cargos para a Secretaria da Mulher. A medida tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero. O texto da lei foi publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira, dia 6. Com a sanção da lei, espera-se que os preparativos…
A 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, em Pernambuco, emitiu uma decisão determinando a realização de concurso público para a Câmara de Vereadores do município. O processo em questão, nº 031.0000913-62.2009.8.17.1280, foi movido pela própria Câmara de Vereadores de São Bento do Una contra o ato do presidente da casa legislativa, Washington Luiz Cadete da Silva.A ação popular tem…
No dia 11 de maio de 2023, foi realizada uma audiência pública presencial em Recife para discutir a “Importância da Redução de Danos no SUS”. A audiência, presidida pelas co-vereadoras Elaine Cristina e Débora Aguiar (Pretas Juntas), juntamente com o vereador Ivan Moraes, contou com a participação de representantes da sociedade civil, servidores públicos e usuários do…
O Prefeito Municipal de Belo Jardim PE, Gilvandro Estrela, divulgou em 13 de maio de 2023 uma importante notícia para os interessados em ingressar na Guarda Municipal. Em suas redes sociais, o Prefeito anunciou que o edital do concurso para a Guarda Municipal será publicado até o dia 31 de maio, ou seja: hoje!Serão oferecidas 15 vagas imediatas, além de 15 vagas para cadastro de reserva. O…
Durante a reunião plenária da Câmara do Recife na última segunda-feira (29), o Vereador Professor Mirinho (Solidariedade) trouxe à tona a preocupante estatística de homicídios registrados no mês de abril em Pernambuco. Os dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social revelaram um aumento significativo, alcançando o pior resultado dos últimos 12 meses, com um total de 322 mortes…
Garanhuns, Pernambuco – A Assembleia Legislativa de Pernambuco deu início ontem ao ciclo de oficinas do Programa de Fortalecimento dos Municípios, em parceria com o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). As oficinas visam capacitar integrantes das casas legislativas municipais sobre Gestão Pública Sustentável, destacando a importância dos concursos…
A Prefeitura do Recife PE anunciou a instituição da comissão organizadora do concurso público para os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) e de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE). Essa comissão será responsável pela normatização e acompanhamento da execução do concurso.Os membros da comissão foram designados, com a presidência da Sra. Ana Paula…
No julgamento do processo digital em lista eTCE nº 1855960-8, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco analisou as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Petrolina no exercício financeiro de 2018. O relator do caso, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, apresentou seu voto, destacando a inconstitucionalidade das contratações e a…