Dados: ACÓRDÃO T.C. Nº 1751/2021
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou as contratações temporárias realizadas pelo município de Itacuruba no exercício 2020. Segundo o relator Luiz Arcoverde Filho, as contratações de pessoal realizadas neste exercício (conforme anexo) são ilegais, devendo o prefeito Bernardo de Moura Ferraz ser multado no valor de R$ 12.651,10. No desfecho de sua…
A fonte da notícia é o diário oficial do MPPE, pág 13, anexo. Segundo inquérito, a prefeitura de Caruaru tem sido falha em fiscalizar contratos e prestação de serviços, chegando a ter despesas sem ao menos ter a certeza de que o serviço contratado foi de fato executado. No contrato 78/2020, por exemplo, que trata do fornecimento e distribuição de água, o MINISTÉRIO PÚBLICO (MP)…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco JULGOU ILEGAIS as contratações por prazo determinado em
análise, negando o registro às pessoas relacionadas no Anexo Único do relatório de auditoria, e APLICOU MULTA, nos termos do artigo 73, incisos III, da Lei Estadual nº 12.600/04, ao Sr. Hilário Paulo da Silva Filho. Além disso, o TCE fez a seguinte recomendação:
1. Realizar levantamento…
A sessão que tratará sobre o processo de licitação de contrato da banca organizadora do Concurso Público que será realizado no Município foi adiada para o dia 02 de dezembro de 2021, as 10H00min.
“Processo Licitatório Nº 00028/2021. CPL. Tomada de Preços Nº 00004/2021. Tipo: Técnica e Preço. Serviço. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS…
Após investigar contratações ilegais, o Tribunal de Contas multou o Prefeito do Município de Tuparetama decidiu fazer as seguintes recomendações:
1. Enviar ao TCE-PE a documentação comprobatória da adoção das providências necessárias ao afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias a contar da publicação da respectiva decisão, conforme
artigo 5º da Resolução TC nº…
Após analisar a prestão de Contas do Município de Caruaru, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu fazer as sequintes recomendações:
1. Realizar o levantamento da real necessidade de pessoal da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru e adequar a legislação municipal que trata do assunto, a fim de proceder à realização de concurso público de provas ou de…
Em Sessão Pública realizada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitação (Concurso Público de Itapetim), a 1º Banca recebeu uma porcentagem de 33,33% (trinta e três virgula trinta e três por cento) a apresentada pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec; e 2º Colocada: 10% (dez por cento) a apresentada pelo Instituto Brasileiro de Gestão e…
Após investigar contratações ilegais no Município de Mareial-PE, o Ministério Público multou o prefeito e fez as seguintes recomendações:
Enviar ao TCE-PE a documentação comprobatória da adoção das providências necessárias ao
afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias a contar da publicação da respectiva decisão,
conforme artigo 5º da Resolução TC nº…