Relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1920164-3, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Proposta de Deliberação do Relator, que integra o presente Acórdão,
CONSIDERANDO o Parecer do MPCO nº 598/2020;
CONSIDERANDO ausência de comprovação de situações fáticas que ensejem o excepcional interesse público…
Fonte: diário oficial dos municípios de Pernambuco, data 05/02. Texto na íntegra
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 017/2021/SEMAD, DE 04 DE FEVEREIRO DE
2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições atribuídas pelo art. 1º do Decreto nº 029, de 17 de junho de 2013; CONSIDERANDO o Decreto nº…
Os autos estão contidos no Processo TCE-PE Nº 15100279-4RO001 publicado no diário oficial do Tribunal de Contas disponibilidade neste dia 29/01/21. O relator é o conselheiro do Tribunal e Contas de Pernambuco RUY RICARDO HARTEN.
Os autos denotam há 2014 e a prefeita penalizada é a Sra. Maria Rosineide Araújo. Segundo o relatório, houve demasiadas contratações irregulares, mediante…
O tribunal de contas expediu várias recomendações para que o prefeito de Belém de Maria regulariza-se a situação do município sobre a admissão de pessoal. O prefeito, Rolph Eber, no entanto não conseguiu atender as recomendações:
“CONSIDERANDO que o recorrente não obteve êxito em afastar ou mitigar as irregularidades que fundamentaram o julgamento em seu desfavor (Acórdão T.C.
Prefeitura de Limoeiro -PE declara carência de pessoal para suprir todas as demandas administrativas
A declaração foi expedida no diário oficial dos municípios de Pernambuco, dat 25/01, pág 42: “CONSIDERANDO a situação de carência de pessoal para atendimento de todas as demandas que se apresentam no cotidiano administrativo, caracterizada como de excepcional interesse público”. A ausência de pessoal, a existência de cargos vagos, não é tangenciada pela lei da pandemia…
Após praticamente 1 ano da decretação do estado de calamidade e pandemia mundial, o prefeito de Jupi, Marcos Patriota, resolveu amenizar a situação orçamentária da prefeitura. Para tanto, publicou no site oficial do município um decreto em que reduz em 50% seu salário, assim como do vice-prefeito. Os salários dos secretários também foram reduzidos. O documento está anexo.
A medida é…
Jaula teve acesso com exclusividade ao documento de criação dos cargos que serão ofertados do concurso de Parnamirim-PE. O documento está anexo. Só de vagas criados teremos 107 oportunidade disponíveis no concurso, para os diversos níveis de ensino. O documento foi enviado pelo vereador Pedro, a quem agradecemos. No último dia 05 de janeiro foi publicado no diário oficial o termo de…
O quadro de vagas da seleção autorizada está no anexo abaixo. A fonte é o diário oficial dos municípios de Pernambuco, data 18/01. Vagas para educação, saúde e setores de apoio são ofertadas. O TCE tem pressionado a prefeito de Iguaracy para realizar concurso. No diário oficial do Tribunal de Contas de hoje, 18/01, fala-se de contratos ilegais em relatório recentes do tribunal.
Os contratos de prestação de serviço dos servidores da prefeitura de Ferreiros foi prorrogado. O alongamento do prazo de validade dos contratos ocorre mediante pressões de MP e do TCE para que a prefeitura realize concurso. A prefeitura publicou no diário oficial a rescisão do contrato com a banca FACET, que havia ocorrido sem licitação. A tramitação do concurso, e o movimento para…