A notícia foi publicada do diário oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, data 04/05, pág 7. Refere-se ao exercício financeiro de 2018. O relator do TCE foi Ricardo Rios. Segue o texto:
“A primeira Câmara, à unanimidade, acompanhou a proposta de voto do relator, julgou ilegais as admissões, através da contratação temporária, negando, consequentemente seu registro”.
Não…
Trata-se do requerimento 053/2021 da vereadora Magda Alves de Melo. No texto a vereadora requer a prefeitura, por meio da secretária de Administração, que realize estudos junto a todos os órgãos municipais visando promover um concurso público no âmbito da prefeitura de Garanhuns. Nos autos a previsão do concurso é para 2022.
O que chamou a atenção foi o fato do ato ter sido vinculado ao…
O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Luis Arcoverde Filho, avaliou a gestão de pessoal da prefeitura de Angelim, sob a regência do prefeito Douglas Duarte. O relatório foi publicado no diário oficial do Tribunal de Contas, deste dia 23/04 (pág 8, anexo). Após auditoria, constatou-se ausência de Seleção simplificada como critério admissional durante seu mandato e…
A determinação do Ministério Público para com a Prefeitura de Sanharó é decorrente do Inquérito Civil instaurado para apurar contratações indevidas realizadas pelo Município, uma vez que o Concurso Público realizado pelo mesmo em 2016 ainda estava vigente. Haja vista essa atitude da Prefeitura, o MPPE considerou uma atividade ilegal já que por lei é proibido que haja…
A elaboração do Concurso visa a substituição dos servidores contratados por excepcional interesse público que ocupam cargos permanentes da Administração Pública no Município de São Lourenço da Mata -PE.
A informação foi retirada do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, mais informações podem ser conferidas na página 18 do anexo…
Os contratos foram firmados no período de 2018 a 2020. A informação é do diário Oficil do Tribunal de Contas de Pernambuco, data 06 de abril, pág 10, anexo. O julgamento é embasado pela ausência de seleção simplificada e rompimento com a lei de responsabilidade fiscal, art 22, inciso IV. O relator do processo é foi o conselheiro Ricardo Rios.
Vale frisar que o julgamento não está…
A procuradora do Município de Sanharó-PE, Laila de Brito Galvão, assinou no último dia 31 de março Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete com o ministério público para deflagrar um novo concurso municipal. Em um prazo de 15 dias será enviada remessa com o quantitativo de cargos e vagas disponíveis no concurso. Em 20 dias será aberta licitação para contrata a banca…
Dados:
MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SANHARÓ Procedimento nº 01704.000.013/2021 —Notícia de Fato
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
Inquérito Civil 01704.000.013/2021
O promotor de Justiça da cidade de Sanharó-PE instaurou inquérito para apurar rescisão de contratos ilegais firmados na prefeitura local. Esses contratos ocorreram no âmbito na secretaria de…
Buscando promover uma melhoria na vigilância do Município, a Câmara Municipal de Vereadores e a Prefeita do Município de Jaqueira – PE aprovaram e sancionam a lei para a criação da Guarda Municipal. Para tanto, a seleção de candidatos para ocuparem os referidos cargos serão efetuadas mediante a um contrato temporário até que se possa realizar o Concurso Público. Os…