Anexo: Diario Oficial Eletrnico MPPE 16.09.2021 Edicao 841
O Ministério Público de Pernambuco, pela jurisdição de Serrita PE, recebeu denúncia que aponta negligência do Prefeito do Cedro em Realizar o Concurso Público Municipal. A denúncia foi publicada no diário oficial do MPPE anexo, pág 27. De fato, a prefeitura do Cedro realizou concurso recentemente, em 2016, para 34 vagas, com a…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou que o Prefeito Municipal de Petrolina promova o levantamento da necessidade pessoal dos serviços exercidos pela Prefeitura Municipal para realizar Concurso Público para o provimento do quadro efetivo de funcionários no Município.
A notícia se encontra no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco. Anexo p.
O Ministério Público de Sergipe instaurou Inquérito Civil para apurar as necessidades de realização de concurso público para a SEDUC visando à contratação para o quadro efetivo de professores nas disciplinas de Artes, Biologia, Filosofia, Física e Sociologia.
A notícia é do Diário Oficial do Ministério Público de Sergipe. Anexo p. 2
DIÁRIO Nº 1360, DE 14 DE SETEMBRO DE…
O prefeito do município de Jatobá PE, ROGÉRIO FERREIRA GOMES DA SILVA, homologou através do diário oficial dos municípios de Pernambuco a LEI Nº 475/2021 que dispões sobre o planejamento financeiro para 2022 (LDO 2022). Na sessão III na referida lei, quando fala das despesas com pessoal e encargos (pág 54 do anexo), consta:
Art. 83. Fica autorizada a concessão de qualquer vantagem ou…
O Tribunal de Contas de Pernmbuco resolveu considerar ilegais as contratações temporárias realizadas no município de Itambé-PE, tendo em vista que não houve Processo Seletivo nem concurso público. Assim, o TCE decide aplicar multa a senhora Maria das Graças Gallindo Carrazzoni em razão das irregularidades e determina que seja feito um levantamento das necessidades de pessoal para…
Fonte: PROCESSO TCE-PE N° 20100785-0
O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Carlos Porto apresentou relatório na sessão do dia 09/09/21 em que a auditoria do TCE evidencia a prática reiterada da contratação de servidores para assumir cargos nas secretárias municipais, em detrimento à realização de concurso público pela prefeitura de Surubim. Segundo o relator, há…
Após inúmeras denúncias de irregularidades no certame do Processo seletivo para contratações temporárias no município de Pombos, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que o prefeito adote as medidas necessárias no sentido de revogar o edital desse Processo Seletivo e publique edital para a realização de concurso público.
A notícia é do Diário oficial do Ministério Público…