A informação está no diário oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, data 04/12, pág 11. Os embargos de declaração foram apresentados contra o relatório do TCE processo nº 2055442-4. O contexto geral é de contratação precária de pessoal e omissão em realizar concurso público. Segue decisão:
“Não procedem as alegações da defesa relacionadas à urgência e necessidade de…
O relator do Tribunal de Contas de Pernambuco, MARCOS NÓBREGA, assinou relatório em que multa o prefeito (reeleito) da cidade de Camocim, Giorge de Neno. O motivo foram as contratações ilegais, conforme citação do relator, assim como o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, artigo 22, parágrafo único, inciso IV.
As dezenas de contratações ilegais podem ser acessadas clicando…
A lei foi sancionada e publicada no diário oficial dos municípios de Pernambuco neste dia 30/11 e está na pág 37. Além de criar cargos necessários ao desempenho de funções básicas da câmara legislativa, o prefeito já autorizou (ver pág 41) a câmara a realizar novo concurso se considerar conveniente. Os cargos efetivos com possibilidade de concurso citados no texto estão a…
Mesmo com determinação do TCE, prefeito de Vitória de Santo Antão-PE represou realização do concurso
O prefeito da cidade de Vitória de Santo Antão (VST), Aglailson Júnior, conseguiu represar a realização do concurso público que estava previsto para o biênio 2019/2020. A atitude, contraria a determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco, foi diluída devida a pandemia. Com um golpe menos contundente, o prefeito conseguiu estancar a realização do concurso, no entanto o Tribunal já…
O promotor de Justiça de Brejo da Madre de Deus, Antonio Rolemberg (foto acima), encontrou-se na manhã desta segunda, 23/11, com o prefeito da cidade, Hilário Paulo, para tratar da elaboração de um possível concurso. Entre as partes foi firmado um termo de ajusta de conduta, TAC, e o gestor da cidade se comprometeu a contratar uma banca para realizar o concurso até dia 15/12.
Na postagem…
Frei Miguelinho -PE: sem realizar concurso desde 1998, MPPE determina que prefeitura publique edital
A fonte é o diário oficial do ministério público. Matéria na íntegra.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Frei Miguelinho, Adriana Barbosa, que demita todos os funcionários e realize um concurso público para preencher as vagas num prazo de 365 dias. De acordo com o órgão, por quase duas décadas praticamente todos os cargos administrativos da…
Em entrevista na manhã desta quinta-feira, 19/11, na rádio Marano FM de Garanhuns -PE, o prefeito de Jupi, Marcos Patriota, foi questionado por um ouvinte sobre a realização de concurso público da cidade. A resposta foi positiva. Segundo o gestor já há um concurso em fase de preparação e o edital pode ser publicado ainda esse ano. Os concurseiros da região devem portanto se preparar.
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