O Tribunal de Contas de Cupira julgou admissões do Concurso Público realizado no Município de Cupira. Assim, CONSIDERANDO que a extrapolação ao limite da RCL com a DTP não compromete a legalidade dos atos, de acordo com a jurisprudência desta Corte, claro dentro de patamares de razoabilidade e coerência,tampouco acarreta multa ao responsável nesta espécie processual, uma vez que no RGF…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as admissões do Concurso Público da Polícia Militar realizado em 2017. Assim, CONSIDERANDO que os atos de admissão foram editados por força de decisão judicial, proferida no bojo de ação protocolada sob o nº 0092568-33.2013.8.17.0001, ainda carente de trânsito em julgado; e que, se por um lado, não poderá este Tribunal contrariar a…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou as admissões realizadas pela Prefeitura de Belém de São Francisco sem Processo Seletivo e sem Concurso Público, assim CONSIDERANDO a inexistência de seleção pública simplificada
e a admissão de Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde mediante contratação temporária, em afronta à Lei Federal nº 11.350/2006, O TCE julgou…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de Caetés, assim, CONSIDERANDO que a contratação não contou com seleção pública simplificada, bem como serviu para o preenchimento da vaga no ESF, quando as vagas ali destinadas devem ser preenchidas mediante concurso público, O TCE julgou ilegal as admissões pois não houve aprovação em…
O Prefeito do Município de Panelas-PE prorrogou o prazo de valaidade do Concurso Público que foi realizado em 2017 por 2 anos.
DECRETA:
Art. 1ºFica prorrogado por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Panelas, correspondente ao edital nº 001/2017, homologado no dia 22 de outubro de 2019.
Fonte: Diário Oficial dos…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou as admissões do Concurso Público realizado pela Prefeitura do Município de Santa Cruz da Baixa Verde. Assim, CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria acostado aos presentes autos, emitido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas – NAE deste Tribunal, através da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE,
acompanhado de seu Anexo Único, o TCE resolveu…
O Prefeito do Município de Rosário, Maranhão, convocou 42 candidatos aprovados no Concurso Público realizado em 2019. Esses candidatos irão assumir os seguintes cargos: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO – MULTISSERIADO, PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ARTES, PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º CIÊNCIAS, PROFESSOR…
O Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, autorizou a contratação temporária de 40 (quarenta) Professores de Música para, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, atender à situação de excepcional interesse público.
Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei nº 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por…