A elaboração do Concurso visa a substituição dos servidores contratados por excepcional interesse público que ocupam cargos permanentes da Administração Pública no Município de São Lourenço da Mata -PE.
A informação foi retirada do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, mais informações podem ser conferidas na página 18 do anexo…
A determinação é que seja realizado, pelo Gestor da Câmara Municipal ou quem vier a sucede-lo, o levantamento de pessoal assim que possível, tendo em vista que até 31/12/2021 é vedada a realização de concurso público.
Essa notícia foi retirada do Diário Oficial do Tribunal de Contas, mais detalhes podem ser conferidos na página 17 do anexo…
Candidata convocada: MARIA ANAILZA LOPES DAS NEVES, cargo: TEC ENFERMAGEM, posição: 19º. Veja o anexo.
Atenção:
Art. 2º. Os nomeados deverão se apresentar na sede desta prefeitura no prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 28 da Lei Estadual 6.123/68, contados da publicação no Diário Oficial dos municípios da Portaria nº 307, de 07 de Abril de 2021, devendo, para tanto…
A sessão foi realizada no último dia 30/03/2021, e, ao final, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou legal a nomeação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público da Prefeitura de Ipubi-PE.
Essa informação foi retirada do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado.
Mais detalhes na página 05 do anexo…
O candidato desclassificado, o Sr. José Almir Alves da Silva, havia sido convocado para o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista. A referida desclassificação se deu pelo fato de o candidato não ter apresentado uma justificativa plausível para que ocorresse a prorrogação.
A fonte da notícia é o diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, confira a informação na íntegra…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as admissões temporárias realizadas pela prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
Ainda foi determinado nesse mesmo processo, multa no valor de R$ 17.514,00 ao Sr. Edson de Souza Vieira.
Por fim, foi determinado ao atual prefeito do município ou quem vier a sucede-lo que realize o levantamento da necessidade de pessoal permanente com…
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE Nº 16100392-8RO001, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente Acórdão,
Considerando o Parecer MPCO nº 305/2020, que integra o presente voto;
Considerando presentes os requisitos de admissibilidade;
Considerando que os…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco determina que o Município de Parnamirim – PE realize novo Concurso com urgência, haja vista que desde o ano de 2018 o Município já havia recebido essa recomendação, no entanto, até o momento não foi concretizado.
Além do mais, chegou ao conhecimento do Ministério Público que o Município realizou procedimento seletivo simplificado…
CONSIDERANDO a extrapolação do limite estabelecido no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, no quadrimestre das admissões, c/c, o artigo 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal; (Anexos I, II-A, II-B, II-C e II-D);
CONSIDERANDO a ausência de envio para esta Corte de Contas dos instrumentos contratuais dos contratados Severina…