O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Lagoa dos Gatos, anunciou hoje a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar as contratações de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) pelo município de Lagoa dos Gatos/PE.
A medida, tomada com base nas atribuições conferidas ao Ministério…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu recomendações tanto à Prefeitura Municipal quanto à Câmara de Vereadores de Santa Filomena/PE, visando à regularização de questões relacionadas à contratação de servidores e à transparência na gestão pública.
Para a Prefeitura Municipal, a recomendação nº 02/2024 orienta a abstenção de novas nomeações para cargos de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, representado pela Promotora de Justiça, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Olinda, com o intuito de assegurar o cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da rede pública municipal.
Considerando a importância da educação como direito fundamental e dever do Estado, o Ministério Público destaca a…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu Promotor de Justiça, Filipe Venâncio Côrtes, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em contratações públicas nos municípios de Petrolândia e Jatobá, no estado de Pernambuco.
A portaria de instauração do Inquérito Civil, datada de 8 de abril de 2024, destaca diversos pontos que levaram à…
O Ministério Público de Pernambuco – MP, por meio de sua Promotora de Justiça, deu início ao Procedimento Administrativo de Interesses Individuais Indisponíveis nº 02246.000.051/2023, com o objetivo de investigar a necessidade de realização de concursos públicos para diversos cargos no município de Ribeirão.
A portaria de instauração ressalta a preocupação com a utilização…
No dia 05/04/2024, a comissão representativa dos Assistentes Administrativos e Analistas aprovados no concurso da educação, em conjunto com o @sintepedigital, participou de uma audiência crucial com o Ministério Público.
O objetivo claro da comissão e do @sintepedigital foi pressionar por nomeações justas e eficientes em todas as GRE’s do Estado. Com mais de 3 mil cargos de…
A Prefeitura de Custódia, município localizado em Pernambuco, encontra-se mergulhada em uma situação delicada, com uma grande quantidade de contratos temporários em vigor. Dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelam que a gestão municipal tem utilizado largamente o expediente da contratação por excepcional interesse público, representando 72.81% do total de vínculos…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco deu início a um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades nas contratações temporárias de profissionais pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (HEMOPE). A portaria de instauração, assinada pelo Promotor de Justiça Epaminondas Ribeiro Tavares, foi emitida em 27 de março de 2024.
O objeto da…
A Promotoria de Justiça de São João, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar o processo de admissão legal na Câmara Municipal de Palmeirina. A portaria de instauração, datada de 26 de março de 2024, foi emitida pelo Promotor de Justiça, Danielly da Silva Lopes.
O Inquérito Civil, registrado sob o número…
A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, deu início a um inquérito civil para investigar a constitucionalidade de uma lei municipal que permite a ocupação do cargo de Controlador do Município por servidor comissionado.
O objeto da investigação é a lei municipal que rege a ocupação do cargo de Controlador Interno, que…