A decisão recente sobre o SEI nº 19.20.0561.0028624/2022-05, oriundo da CI nº 40/2022 PJCarpina, traz à tona a análise de constitucionalidade da Lei nº 1.819/2021 do Município de Carpina, sendo o foco central a obrigatoriedade do concurso público.O Promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo de Lima, após acatar o parecer técnico do Núcleo de Controle de Constitucionalidade…
Recife, 16 de janeiro de 2024O Ministério Público de Pernambuco, por meio de sua representante legal, a Promotora de Justiça Katarina Kirley de Brito Gouveia, instaurou o Inquérito Civil de número 02261.000.325/2023, com o intuito de investigar a possível acumulação ilegal de cargos públicos pela servidora E. de F. C.. A sujeita atua como Técnica de Enfermagem.A abertura do inquérito…
Recife, 15 de janeiro de 2024 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de sua representante legal, a Promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda, instaurou um Procedimento Administrativo (nº 01891.000.084/2024) com o objetivo de acompanhar a oferta de educação inclusiva à adolescente G. V. S. de M. no Colégio da Polícia Militar de Pernambuco.A…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de sua 4ª Promotoria de Justiça Cível em Vitória de Santo Antão, anunciou o início de uma investigação a respeito do processo de seleção de Gestores das escolas públicas na região. Esta ação foi desencadeada após o recebimento de uma denúncia anônima registrada na ouvidoria do MPPE e uma representação apresentada pelo…
Durante dezembro de 2023, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) registrou 1.427 manifestações em sua Ouvidoria, revelando uma predominância de denúncias (98,8% do total), sendo as denúncias sobre concursos públicos o principal destaque, representando 12,8% das manifestações recebidas.O relatório estatístico da Ouvidoria revelou que 43,2% das manifestações foram identificadas…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Carpina, anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na admissão de servidores na Secretaria de Saúde do município.O procedimento, registrado sob o número 02207.000.193/2023, surge em decorrência de informações sobre a suposta admissão irregular de…
Novembro de 2023 testemunhou um aumento significativo nas manifestações recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O relatório estatístico revela um total de 1.605 manifestações, das quais 98,5% foram denúncias, um indicativo alarmante da insatisfação e preocupações da população.Entre os assuntos mais recorrentes, os concursos públicos emergiram como um…
No dia 6 de dezembro de 2023, a Promotoria de Justiça de Barreiros, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, deu início a um Inquérito Civil (Procedimento nº 01778.000.038/2023) para investigar denúncias de acúmulo indevido de cargos por parte da servidora pública Sra. E. M. M. A., lotada na Prefeitura Municipal de Barreiros.A denúncia, que foi instaurada com base nos…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal da cidade, referente aos editais de concursos públicos em vigor e futuros.A recomendação destaca que, após a análise de diversas denúncias recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco, foram identificadas…
No dia 30 de novembro de 2023, a 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na convocação de candidatos aprovados em um concurso público realizado pela Secretaria de Esportes e Educação do Estado de Pernambuco.O procedimento foi instaurado pela representante subscritora, atuante na Promoção e Defesa do…