**São Joaquim do Monte, 04 de junho de 2024** – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos Luna, emitiu a Recomendação nº 003/2024, orientando a Prefeitura de São Joaquim do Monte sobre a necessidade de adequar as contratações de servidores ao disposto na legislação vigente.
A recomendação, fundamentada em diversos artigos…
A 2ª Promotoria de Justiça de Carpina do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o inquérito civil nº 02207.000.092/2024 para investigar o excesso de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Lagoa do Carro.
O inquérito busca averiguar a predominância de cargos de provimento em comissão sobre os cargos de provimento efetivo, em possível desacordo com as normas…
No dia 23 de maio de 2024, uma reunião virtual foi realizada no Google Meet, presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz, com o objetivo de discutir o apoio na Educação Especial para uma criança no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, localizado em Recife/PE.
Débora Karla, mãe do estudante Arthur, que é autista não verbal, relatou que seu filho recebe apoio inadequado na sala de…
O Ministério Público de Santa Cruz do Capibaribe, por meio do Promotor de Justiça Tiago Sales Boulhosa Gonzalez, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de educação no município. Com o número 02240.000.025/2024, o procedimento busca garantir a correta destinação dos recursos para a educação conforme as diretrizes do Plano Nacional de…
**Serra Talhada, 21 de maio de 2024** – O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou o Inquérito Civil 02165.000.009/2024, conduzido pelo Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, com o objetivo de investigar o elevado número de cargos de provimento em comissão na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, em comparação aos cargos efetivos.
A investigação tem como base…
A Prefeitura de Joaquim Nabuco apresentou recentemente dados sobre os tipos de vínculos de seus servidores, revelando um predomínio de contratações por excepcional interesse público e cargos comissionados em comparação com vínculos efetivos. De acordo com os números divulgados, a distribuição dos vínculos e os valores totais das vantagens recebidas são os seguintes: contratação por…
Água Preta, 15 de maio de 2024 — O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Água Preta, instaurou um inquérito civil para investigar alegações de uma funcionária fantasma no município. O procedimento foi oficializado pelo promotor de Justiça Thiago Faria Borges da Cunha, com base em várias disposições constitucionais e legais, incluindo o…
Uma reunião virtual realizada através do aplicativo Google Meet, presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, discutiu a atuação de Professores de Sociologia e Artes no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE/PE).
A reunião contou com a presença de várias autoridades, incluindo Rafaela Ramos Pinto Ribeiro (Secretária Executiva de Gestão de…
Em 8 de maio de 2024, uma importante audiência pública foi realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para discutir questões pertinentes à educação especial/inclusiva nas escolas municipais de Recife. O evento ocorreu no auditório do Colégio Salesiano e foi presidido pelos Promotores de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, Frederico Oliveira e Gilka Miranda.
A audiência…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) iniciou um procedimento administrativo para fiscalizar as medidas ordenadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Prefeitura Municipal de Gravatá, relacionadas ao processo de admissão de pessoal.
Considerando as funções institucionais do MPPE na defesa da ordem jurídica e do patrimônio público, o procedimento foi instaurado para…