O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de sua Promotora de Justiça, emitiu uma recomendação que tem gerado repercussão em Belo Jardim. A recomendação refere-se ao Projeto de Lei nº 027/2023, em tramitação na administração municipal, que propõe a criação de cargos comissionados.De acordo com a Promotora de Justiça, o projeto apresenta possíveis irregularidades. Uma…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Goiana PE, solicitando a adoção de critérios definidos pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para a ordem de convocação dos candidatos com deficiência aprovados no concurso público.A recomendação ressalta a importância da reserva de vagas para pessoas com deficiência, de acordo…
O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação ao município de Camutanga para regularizar a situação de servidores públicos que estão em desvio de função. A recomendação ministerial 004/2023 é referente ao procedimento preparatório 01785.000.035/2022 e tem como objetivo combater o acesso indevido a cargos públicos, que fere os princípios da legalidade e da moralidade.A…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) deu início a um Inquérito Civil para investigar uma denúncia de contratação irregular de servidores públicos na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. A suspeita envolve Josias Severino da Silva e Walter Luiz Botelho Vieira de Melo, que atualmente atuam na Secretaria de Defesa Social.Segundo a denúncia recebida, os nomes dos servidores em…
O prefeito do município de Manari, no estado de Pernambuco, emitiu a Portaria nº 21/2023, designando uma comissão para apurar possíveis irregularidades no Concurso Público referente ao edital nº 01/2022, para provimento de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às endemias.A comissão será presidida pelo Agente de Controle Interno, Lucas Bezerra Freire, e…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a realização do concurso público para o provimento de vagas em cargos efetivos no Município de Triunfo/PE. A medida foi tomada após o recebimento de denúncias de supostas irregularidades na realização do concurso, como a insuficiência do número de vagas em razão da quantidade de…