Recife, 25 de agosto de 2023 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de seu Promotor de Justiça, deu início a um Procedimento Administrativo para acompanhar as políticas públicas relacionadas ao ensino de Sociologia na rede estadual de ensino do Estado de Pernambuco. O procedimento, identificado com o número 01998.000.997/2023, visa esclarecer denúncias de que…
Inquérito sobre concurso público em Santa Terezinha é arquivado por falta de indícios de improbidade
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) informou que arquivou o inquérito civil nº 006/2021 (auto 2020/160103), que tinha como objetivo investigar supostas irregularidades no concurso público para cargos na Prefeitura Municipal de Santa Terezinha PE.Essa decisão foi tomada após uma análise do caso e levando em consideração uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) torna pública a decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 010/2015 (Auto Nº 2015/2027808), cujo objeto era a apuração da licitude do concurso público de provas e títulos do Município de São José do Egito, PE, bem como a eventual prática de atos de improbidade administrativa por membros da Administração Pública local no…
Ministério Público Recomenda Realização de Concurso Público na Câmara Municipal de São João para Regularização de ContrataçõesSão João, Pernambuco – Em um pronunciamento impactante, a Promotoria de Justiça de São João, vinculada ao Ministério Público de Pernambuco, emitiu uma recomendação crucial no dia 17 de agosto de 2023. A recomendação é dirigida ao Presidente da…
Recife, 29 de agosto de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação à Câmara de Vereadores do Recife para combater a existência de funcionários fantasmas na instituição. A recomendação foi elaborada pela 15ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, e visa garantir a transparência, legalidade e…
Ferreiros, Pernambuco, 11 de setembro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação Nº 012/2023 ao Excelentíssimo Prefeito de Ferreiros, Sr. José Roberto de Oliveira, com o objetivo de promover melhorias no quadro funcional do município e assegurar a legalidade nas contratações públicas.A recomendação surge após um Inquérito Civil n°…
Ministério Público recomenda medidas urgentes para regularização de cargos públicos em Parnamirim PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim/PE, emitiu uma recomendação de extrema importância para a gestão pública do município. A recomendação tem como foco a regularização do preenchimento de cargos públicos, em conformidade com a Constituição Federal e os princípios da administração pública. O procedimento é registrado sob o…
A Promotoria de Justiça de São João, em nome do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), emitiu uma recomendação fundamental destinada ao Município de São João para regularizar o preenchimento de cargos públicos em conformidade com a Constituição Federal e os princípios da administração pública. O processo é registrado sob o nº 01713.000.069/2023.O Município de São…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), representado pela Promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes, e o Município de Palmeirina, sob a gestão da Prefeita Thattianne Pinto Macedo Lima, firmaram um importante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a nomeação e posse de candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2019.O Município de Palmeirina…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação de grande importância visando a eliminação do nepotismo na administração municipal de Ferreiros/PE.A recomendação destaca a incompatibilidade do nepotismo com os princípios éticos e a moralidade administrativa, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública. O nepotismo, entendido como a preferência…