O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga, emitiu uma recomendação oficial determinando que a Prefeitura do município exonere servidores contratados temporariamente e convoque candidatos aprovados no concurso público vigente para ocuparem os cargos correspondentes.
A medida foi tomada após o recebimento de diversas denúncias…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga, instaurou o procedimento administrativo nº 01678.000.157/2024 para investigar a existência de cargos comissionados no município, contrariando a convocação dos aprovados no último concurso público.
A portaria nº 01678.000.157/2024, emitida em 24 de janeiro de 2025, destaca que a Constituição…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, emitiu a recomendação nº 01/2025, no âmbito do inquérito civil nº 02822.000.005/2025, referente à criação de cargos comissionados no município de Tupanatinga. A recomendação visa assegurar o cumprimento da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à legalidade e à moralidade…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública de educação inclusiva no município. O processo tem como objetivo garantir o atendimento adequado aos estudantes com deficiência, especialmente no que se refere à oferta de professores de apoio e profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou o inquérito civil nº 01695.000.104/2024 para investigar a regularidade do concurso público destinado ao provimento de cargos de Agentes Comunitários de Saúde no município, conforme o edital nº 001/2023.
O Ministério Público destacou a necessidade de aprofundar a investigação…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bonito, emitiu a recomendação nº 001/2025, exigindo que a Prefeitura de Barra de Guabiraba encerre contratos irregulares com escritórios de advocacia e contabilidade firmados sem licitação, como o realizado com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados (CNPJ nº 35.542.612/0001-90). A…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, instaurou um procedimento administrativo para investigar a política de contratações temporárias na área de saúde bucal do município. A medida foi motivada por uma representação do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), que apontou uma desproporção entre o número de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação à Prefeitura Municipal de Araripina e ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) solicitando a anulação da fase de títulos e a revogação da homologação do concurso público regido pelo edital nº 02/2024. A recomendação é fundamentada no procedimento administrativo nº 02040.000.172/2024, que apurou…
Recife, 23 de janeiro de 2025 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta terça-feira (23), o Procedimento Administrativo nº 01891.002.413/2024 para acompanhar a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso para Professor efetivo da Secretaria de Educação do Recife (SEDUC). A decisão foi tomada após uma manifestação recebida pela Ouvidoria…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de professores para lecionar Filosofia na rede estadual de ensino. A investigação busca verificar denúncias de que profissionais sem licenciatura em Filosofia estão ministrando aulas…