Concursados do município de Serrita, localizado no Sertão pernambucano, entraram com um pedido de prisão contra o prefeito Aleudo Benedito, alegando desobediência à determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do juiz da comarca de Serrita. Os aprovados no concurso municipal afirmam que o gestor tem repetidamente descumprido as ordens judiciais.
O pedido dos concursados baseia-se no argumento de que o prefeito age de forma irresponsável, ilegal, arbitrária e criminosa ao não acatar a decisão judicial que determina a reintegração dos autores. O descumprimento de uma ordem judicial configura crime de desobediência à ordem judicial, além de ser considerado um crime de responsabilidade, tipificado no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67.
O município de Serrita apresentou a alegação de que o prazo de cinco dias estabelecido para a reintegração é curto. No entanto, as provas presentes nos autos comprovam que o prefeito e a advogada da Prefeitura tiveram ciência da decisão em 18 de maio, o que significa que quase vinte dias já se passaram sem qualquer medida para cumprir a determinação. Diante disso, os concursados requerem o prosseguimento do processo, com o indeferimento de todos os pedidos formulados pelo município de Serrita, considerando sua natureza meramente protelatória.
A situação coloca em evidência a tensão entre os concursados e o prefeito Aleudo Benedito, que persiste em desobedecer às ordens judiciais. O descumprimento reiterado de determinações do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do juiz da comarca de Serrita levou os concursados a buscar medidas mais enérgicas para fazer valer seus direitos.
A expectativa agora é que a justiça analise o pedido de prisão dos concursados e tome as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da decisão judicial, possibilitando a reintegração dos aprovados no concurso municipal de Serrita e colocando um fim ao impasse entre as partes envolvidas. A população aguarda ansiosa por um desfecho que garanta a lisura e a justiça no processo seletivo realizado pelo município.
