Na última sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 14 de maio de 2024, foi discutida a situação do quadro de pessoal da Prefeitura de Belo Jardim. A auditoria especial, registrada no Processo TCE-PE N° 23100882-0, trouxe à tona dados preocupantes sobre a gestão de pessoal no município.
### Dados sobre o Quadro de Pessoal de Belo Jardim
Os números apresentados revelam um cenário de grande dependência de contratações temporárias:
– **Contratação por Excepcional Interesse Público**: 1685 funcionários, com um custo total de R$ 3.746.890,89, representando 49,88% da folha de pagamento.
– **Efetivo / Vitalício**: 1124 funcionários, com um custo total de R$ 4.374.938,42, representando 33,27% da folha.
– **Cargo Comissionado**: 541 funcionários, com um custo total de R$ 1.479.280,84, representando 16,02%.
– **Emprego Público**: 13 funcionários, com um custo total de R$ 44.206,88, representando 0,38%.
– **À Disposição – Cessão de Servidor de outro Órgão/Entidade**: 8 funcionários, com um custo total de R$ 48.339,69, representando 0,24%.
– **Eletivo**: 7 funcionários, com um custo total de R$ 44.120,00, representando 0,21%.
### Excesso de Temporários e Concursos Controversos
A administração atual enfrenta críticas pela alta quantidade de funcionários temporários, que somam mais de 2000, entre comissionados e contratações por excepcional interesse público. O último concurso realizado em 2019 pela banca Facet, sob a gestão do ex-prefeito Hélio dos Terrenos, foi marcado por diversas controvérsias.
Recentemente, a prefeitura publicou um novo edital sob a responsabilidade do Instituto Consulpam, oferecendo apenas 83 vagas. Este número, no entanto, não chega a suprir nem 10% da necessidade do município, conforme a análise do TCE-PE, e a previsão é de que o quadro de excesso de temporários continue.
### Recomendações do TCE-PE
Na mesma sessão, o conselheiro Rodrigo Novaes, relator do processo, recomendou a realização de novos concursos públicos para adequar a força de trabalho às necessidades reais do município e à disponibilidade orçamentária. Entre as determinações estão:
1. Abertura de auditoria de acompanhamento para verificar a redução dos contratos temporários.
2. Abertura de auditoria especial para aprofundar questões levantadas na farmácia central, no depósito de merenda escolar e no almoxarifado geral.
### Inscrições Abertas
As inscrições para o concurso atual seguem abertas até o dia 9 de junho. A comunidade de Belo Jardim aguarda com expectativa as medidas que serão tomadas para solucionar os problemas de gestão de pessoal e melhorar os serviços públicos oferecidos.
**Referência:** Processo TCE-PE N° 23100882-0, 15ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, Relator: Conselheiro Rodrigo Novaes, Acórdão Nº 766 / 2024.
