A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, em decisão unânime, avaliou as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Saloá PE e constatou que as mesmas são consideradas ilegais – exercício de 2022. Como resultado, o Sr. Rivaldo Alves de Souza Júnior, Prefeito de Saloá, recebeu uma multa por conta das irregularidades identificadas.
Diante desse cenário, o Tribunal emitiu uma recomendação direcionada à Prefeitura Municipal de Saloá, solicitando um levantamento detalhado da necessidade de pessoal para a execução dos serviços essenciais oferecidos pelo município. O objetivo dessa recomendação é solucionar de forma definitiva o problema de falta de pessoal.
Após o período defeso estabelecido pela lei complementar nª 173/2020, a recomendação é que a Prefeitura Municipal de Saloá promova, dentro de um prazo de 180 dias, a realização de um concurso público. Essa medida é fundamental para garantir que as contratações sejam realizadas de forma legal, em critérios de mérito e qualificação.
Vale ressaltar que o último concurso realizado no município ocorreu em 2015, em parceria com a banca ADM&TEC. Para mais informações, consulte o anexo fornecido.
