A Prefeitura de Joaquim Nabuco apresentou recentemente dados sobre os tipos de vínculos de seus servidores, revelando um predomínio de contratações por excepcional interesse público e cargos comissionados em comparação com vínculos efetivos. De acordo com os números divulgados, a distribuição dos vínculos e os valores totais das vantagens recebidas são os seguintes: contratação por excepcional interesse público, com 332 servidores totalizando R$ 568.473,37 (44,27%); efetivo/vitalício, com 270 servidores totalizando R$ 866.090,33 (36,00%); cargo comissionado, com 135 servidores totalizando R$ 317.334,94 (18,00%); eletivo, com 7 servidores totalizando R$ 34.246,12 (0,93%); à disposição – cessão de servidor de outro órgão/entidade, com 4 servidores totalizando R$ 13.334,84 (0,53%); e jovem aprendiz, com 2 servidores totalizando R$ 2.200,00 (0,27%).
Esses dados revelam que as contratações temporárias e comissionadas superam significativamente os vínculos efetivos, o que tem gerado preocupação entre órgãos de controle. O último concurso público realizado pela Prefeitura de Joaquim Nabuco ocorreu em 2010, com a oferta de 287 vagas para diversos níveis de escolaridade. A banca responsável pela execução do certame foi a Select Concurso. Desde então, há um pedido contínuo de realização de novos concursos pelos órgãos de controle, visando à reestruturação e regularização dos cargos públicos municipais.
Em 29 de agosto de 2023, a Promotoria de Justiça de Joaquim Nabuco, pertencente ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, emitiu a Recomendação nº 001/2023-PJ, referente ao procedimento nº 01674.000.172/2021. A recomendação, datada de 23 de agosto de 2023, sugere uma reestruturação dos cargos públicos para garantir maior eficiência e transparência na gestão municipal.
Em janeiro de 2023, a seleção pública realizada gerou controvérsias, especialmente após a contratação de uma empresa de “Reparo de Computadores” para executar o processo seletivo, levantando questões sobre a idoneidade e a competência da empresa contratada. Além disso, em 29 de junho de 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou providências ao gestor atual de Joaquim Nabuco para a realização de um novo concurso público, recomendação que até o momento não foi atendida.
A situação atual reforça a necessidade de uma reavaliação e reestruturação dos vínculos empregatícios na prefeitura para assegurar um serviço público mais estável e eficiente.
