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Criação de cargos comissionados faz MP abrir inquérito para investigar prefeitura de Limoeiro -PE

O ministério público de Pernambuco citou o prefeito de Limoeiro, João Luís Ferreira Filho, durante a abertura de inquérito civil para apurar a criação de cargos comissionados e aumento de salários por meio de projeto de lei aprovado pela câmara municipal. Segundo o relator, o ato pode ter ocorrido de maneira arbitrária, sem que fosse levado em conta o impacto orçamentário para o município.

O relator do MP ainda menciona no texto que serão realizadas diligências para apurar o caso, através de depoimentos, certidões e perícias com fins de fundamentar a propositura de ação civil pública, além de outras medidas judiciais cabíveis ou o arquivamento das peças de informação, caso o projeto de lei do prefeito seja bem fundamentado nos termos da lei.

Caso os cargos criados sejam constatados como necessários para o município, representando, portanto, defasagem de pessoal, é provável que se transformem em cargos efetivos vagos, conforme expresso na constituição. Neste caso, o acesso se dará por meio de Concurso Público. O último concurso de grande porte de Limoeiro ocorreu em 2011. Na ocasião a oferta foi de 523 vagas.

Para acessar o diário oficial com a notícia na íntegra clique aqui. É o diário oficial do dia 28/10, pág 21, 2º coluna.

 

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