O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou uma série de inquéritos e procedimentos administrativos que revelam graves omissões no atendimento educacional especializado da rede pública municipal do Recife. As investigações apontam que diversas escolas e creches da cidade não estão oferecendo o suporte pedagógico necessário a estudantes com deficiência, em descumprimento direto à Constituição, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Segundo os documentos oficiais publicados na edição de 12 de junho de 2025 do Diário Oficial do MPPE, as denúncias partem de pais e responsáveis de estudantes com necessidades específicas que enfrentam falta de profissionais de apoio pedagógico (AADEE e AEE), infraestrutura inadequada e até ausência total de acompanhamento escolar para crianças com autismo, deficiência intelectual e epilepsia.
Um dos casos envolve a Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, onde uma mãe relata que seu filho de 9 anos, diagnosticado com TEA nível 3, TDAH e deficiência intelectual, não possui qualquer apoio pedagógico individualizado, apesar de sua condição severa. Outro caso refere-se à Escola Paroquial Cristo Rei, onde uma criança com epilepsia e comprometimento cognitivo moderado está sem suporte há meses. Em ambos os casos, o MPPE requisitou explicações urgentes à Secretaria Municipal de Educação do Recife (SEDUC) e cobrou a imediata designação de profissionais qualificados.
A situação também é crítica na Creche Dorgiane dos Santos Xavier Souza, onde foram identificadas, além da carência de pessoal especializado, graves problemas estruturais, como presença de cupins nas portas, risco com árvores doentes no pátio e falta de cobertura contra o sol no refeitório infantil. O MPPE exige que a Prefeitura tome providências em até 20 dias.
As investigações seguem em curso e podem resultar em ações civis públicas contra o Município do Recife, caso não haja resposta concreta e imediata às recomendações. O MPPE afirma que seguirá monitorando as condições da rede municipal com foco na proteção integral dos estudantes mais vulneráveis.
