Contratação temporária

Críticas à Seleção Pública Simplificada em Gravatá/PE: Excessos e Omissões

A recente abertura da Seleção Pública Simplificada nº 002/2024 pela Prefeitura de Gravatá, que oferece 175 vagas temporárias para a Secretaria Municipal de Educação, está gerando críticas e questionamentos. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que o município conta com 1.810 profissionais contratados por excepcional interesse público, representando 54,68% da força de trabalho, com um custo total de R$ 4.239.368,61. Em contraste, os servidores efetivos/vitalícios somam 964, representando 29,12% e totalizando R$ 4.829.481,72.

Em 2020, a Prefeitura publicou um edital para 515 vagas, cuja prova chegou a ser realizada. No entanto, o concurso foi judicializado pela gestão atual, levantando suspeitas de interesses em manter vínculos temporários. Desde 2018, o TCE tem pressionado a administração local para a realização de um concurso público, uma demanda que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) também acompanha de perto.

Recentemente, em 4 de maio de 2024, o MPPE iniciou um procedimento administrativo para fiscalizar as medidas ordenadas pelo TCE à Prefeitura de Gravatá, com o objetivo de regularizar a admissão de pessoal. Em 27 de março de 2024, o TCE julgou “Regular com Ressalvas” uma auditoria sobre a gestão financeira de 2023, reiterando a necessidade de um concurso público. O órgão já havia determinado, em 8 de dezembro de 2023, que a Prefeitura realizasse um levantamento de pessoal para um futuro concurso, decisão que até agora não foi cumprida. Essas determinações podem ser traduzidas para a necessidade de validação do concurso ed 2020 realizado pela ADM&TEC.

A gestão atual tem optado por realizar seleções simplificadas para suprir as demandas de pessoal. Esta prática contraria as recomendações do TCE.

A insistência em manter um alto número de contratos temporários gera instabilidade na gestão pública e prejudica a qualidade dos serviços oferecidos à população. Além disso, o custo elevado dessas contratações pesa significativamente no orçamento municipal, sem garantir a continuidade e a eficiência dos serviços prestados.

A nova seleção pública simplificada parece ser mais uma tentativa da gestão municipal de Gravatá de postergar uma solução definitiva para a admissão de pessoal.

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