Em uma decisão histórica, a Vara Única da Comarca de Bonito, sob a juíza Renata da Costa Lima Caldas Machado, declarou a nulidade do concurso público de 2006 realizado pelo município de Bonito, PE, devido a diversas irregularidades constatadas no processo licitatório e na execução do certame. A decisão, que transitou em julgado no processo de Ação Popular nº 1268-08.2010.8.17.0320, evidenciou fraudes significativas, como a falsificação de assinaturas de representantes de empresas concorrentes e a aprovação de candidatos ligados à administração pública.
O processo foi movido por Severina Pereira Belone e outras, que alegaram a existência de fraude na licitação e na tramitação do concurso. A juíza, ao analisar as provas apresentadas, concluiu que houve violação dos princípios constitucionais de isonomia, legalidade e moralidade, determinando a nulidade de todos os atos posteriores ao certame.
Entre as irregularidades apontadas, destaca-se a contratação direta da empresa APROJEPLAN, que teria sido favorecida no processo licitatório com assinaturas falsificadas, conforme comprovado por exame do Instituto de Criminalística. Além disso, foram aprovados diversos parentes de membros da administração municipal, incluindo um membro da comissão permanente de licitação.
Em resposta à decisão, o prefeito Gustavo Adolfo comunicou pelas redes sociais que fará um pronunciamento público na próxima quinta-feira, em praça pública, para abordar o impacto desta decisão e os próximos passos a serem tomados pelo município.
A decisão judicial também determina a realização de um novo concurso público, sem custos de inscrição para os candidatos que participaram do certame anulado. Esta medida visa garantir a justiça e a transparência no preenchimento dos cargos públicos em Bonito.
A comunidade local aguarda com expectativa o pronunciamento do prefeito, que deverá esclarecer as medidas administrativas e legais que serão adotadas para cumprir a decisão judicial e assegurar a integridade dos próximos concursos públicos.
**Conclusão**
A anulação do concurso de 2006 em Bonito reflete um esforço contínuo para combater a corrupção e promover a transparência nos processos seletivos públicos. A atuação rigorosa da Justiça visa garantir que os princípios constitucionais sejam respeitados, protegendo assim os direitos dos cidadãos e a legitimidade das instituições públicas.
